Exoneração do primeiro-ministro será formalizada em dezembro, mas o OE2024 será aprovado antes.
O Presidente da República anunciou, esta quinta-feira, a dissolução do Parlamento, depois de reunir com o Conselho de Estado, no Palácio de Belém. Em causa está o cenário de crise política em que o País entrou devido à investigação sobre os projetos de lítio e hidrogénio verde e que levou na terça-feira ao pedido de demissão do chefe do Executivo, após o Ministério Público revelar que este é alvo de uma investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça.
Marcelo Rebelo de Sousa referiu que António Costa ficará no Governo até às próximas eleições, marcadas para dia 10 de março de 2024.
A exoneração do primeiro-ministro será formalizada em dezembro e o Orçamento do Estado (OE) para 2024 será aprovado antes.
O chefe de Estado deixou uma palavra de agradecimento a António Costa pelos oito anos de governação e por todos os desafios políticos e sociais que teve de enfrentar durante esse percurso.
“Pela primeira vez em democracia um primeiro-ministro ficou a saber que ia ser objeto do processo autónomo do Supremo”, começou por referir.
“Espero que o tempo, mais depressa do que devagar, permita esclarecer o sucedido, no respeito da presunção de inocência, da salvaguarda do bom nome, da afirmação da justiça e do reforço do Estado de direito democrático”, declarou.
Marcelo explicou que tentou encurtar a tomada decisão o máximo possível, não negligenciando os condicionantes que existiam, como o caso do tempo necessário para a substituição do líder no Partido Socialista.
“Devolvendo a palavra ao povo, sem dramatizações. Tentei encurtar o mais possível o tempo da decisão da dissolução do Parlamento e convocação de eleições (…) Agora trata-se de olhar em frente, estudar o passo, escolher os representantes do povo.”, reiterou.
O Presidente da República reforçou a necessidade de um Governo com noção de “futuro, pluralismo e democracia” e disse confiar nos portugueses para a próxima escolha.
“Como sempre portugueses, confio em vós. No vosso sentido de julgamento, de liberdade e bom senso”, rematou Marcelo.
Veja as cinco razões para a decisão de Marcelo
Marcelo enumerou no discurso desta quinta-feira cinco razões pelas quais quis avançar para as eleições legislativas a 10 de março de 2024. “A primeira, a natureza do voto nas eleições de 2022”, que foram “personalizadas no Primeiro-Ministro com base na sua própria liderança, candidatura, campanha eleitoral e esmagadora vitória”
A segunda razão, afirma Marcelo, é a “fraqueza da formação de novo Governo com a mesma maioria, mas qualquer outro Primeiro-Ministro, não legitimado pelo voto popular”.
A terceira razão, pelo “risco já verificado no passado de essa fraqueza redundar num adiamento da dissolução para pior momento”.
Em quarto lugar, Marcelo fala da “garantia indispensável da estabilidade económica e social dada pela aprovação do OE2024 antes da exoneração do Primeiro-Ministro em inícios de dezembro”.
Em quinto, e último lugar, o Presidente da República considera que com eleições legislativas em março, há “maior clareza e rumo para superar o vazio inesperado que surpreendeu e perturbou tantos portugueses afeiçoados aos oito anos de liderança” de um Governo do Partido Socialista.
REAÇÕES
PSD
O líder do Partido Social Democrata (PSD), Luís Montenegro, disse que a decisão tomada por Marcelo foi inevitável dado o “pântano político” em que o País se encontrava devido à liderança do Partido Socialista.
“Este é o terceiro pântano político que o Partido Socialista causa no País. É preciso virar a página e ter olhos postos no futuro. Esperamos que deste processo possa sair um Governo novo com uma nova política e com mais capacidade para os problemas da sociedade portuguesa”, afirmou o social-democrata.
Montenegro garantiu que vai conseguir restabelecer em Portugal um clima de confiança e esperança e disse que apesar de preferir que haja um Orçamento de Estado mau a nenhum, vai propor um retificativo.
CHEGA
O presidente do Chega disse que agora, com o anúncio de dissolução da Assembleia da República, nenhum dos partidos de direita tinha desculpa para não lutar por uma maioria parlamentar e garantiu ter o objetivo de vencer as próximas eleições.
André Ventura saudou a decisão do Presidente da República, mas demonstrou-se insatisfeito com o facto de as eleições só virem a acontecer depois da aprovação do OE. Referiu ainda que o partido vai apresentar propostas de alteração ao documento.
“Saudamos a decisão de dissolução do parlamento, sendo que era a única hipótese de resolver os problemas que o Governo do PS deixou criar e avolumar em Portugal”, salientou.
BE
Pedro Filipe Soares, deputado do Bloco de Esquerda, lamentou a aprovação de um OE “tão mau e que está agora a ser abraçado pelos partidos de direita”.
“Em democracia os problemas resolvem-se com eleições. Não temos nenhum medo, pelo contrário temos toda a coragem para as próximas eleições”, vincou.
O bloquista disse ainda que o BE reconhece que apesar de preferir eleições mais cedo, que na democracia “impera o valor de todos estarem preparados para tal”.
PCP
Paula Santos, do Partido Comunista Português, afirmou que as eleições deveriam ser realizadas mais cedo, muito devido ao facto de a data escolhida permitir a aprovação do OE.
“Na nossa opinião, entendemos que estas eleições deveriam ser realizadas mais cedo. Entendemos que não há justificação para o seu protelamento em nome de um Orçamento do Estado que não dá resposta aos problemas que afetam os trabalhadores, o povo e o país”, declarou.
“De qualquer forma, prosseguindo a discussão do Orçamento, o PCP não deixará de intervir com propostas, com soluções concretas, para dar resposta aos problemas, propostas no sentido que permitam a elevação das condições de vida, reforçar serviços públicos, garantir os direitos consagrados na nossa Constituição”, afirmou.
LIVRE
O deputado único do Livre avisou que Portugal enfrenta uma “crise de regime” e não apenas uma crise política que se resolve com eleições, considerando que o “processo orçamental está esvaziado”.
“Não há como dourar a pílula: o que temos à nossa frente, quem dera que fosse apenas uma crise política que se resolvesse com eleições. É mais sério do que isso, é uma crise de regime que todos nós temos de contribuir para debelar”, afirmou Rui Tavares.
PAN
A líder do Pan, Inês Sosua real, garantiu que o partido vai continuar a apresentar propostas de retificação ao OE e pediu aos protugueses para serem ativos nas próximas eleições.
Leia o discurso na íntegra
Portugueses,
Pela primeira vez em Democracia, um Primeiro-Ministro em funções ficou a saber, no âmbito de diligências relativas a investigação em curso, respeitante a terceiros, uns seus colaboradores, outros não, que ia ser objeto de processo autónomo, a correr sob a jurisdição do Supremo Tribunal de Justiça.
De imediato, apresentou a sua exoneração, invocando razões de dignidade indispensável à continuidade do mandato em curso.
Antes do mais, quero sublinhar a elevação do gesto e da respetiva comunicação aos Portugueses.
Quero, também, testemunhar o serviço à causa pública, durante décadas, em particular nos longos e exigentíssimos anos de saída do défice excessivo, saneamento da banca, pandemia e guerras na Ucrânia e no Médio Oriente, na chefia do Governo de Portugal.
Agradeço, ainda, a disponibilidade para assegurar as funções, até à substituição, nos termos constitucionais.
Espero que o tempo, mais depressa do que devagar, permita esclarecer o sucedido, no respeito da presunção da inocência, da salvaguarda do bom nome, da afirmação da Justiça e do reforço do Estado de Direito Democrático.
Portugueses,
Chamado a decidir sobre o cenário criado pela demissão do Governo, consequência da exoneração do Primeiro-Ministro, optei pela dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições em 10 de março de 2024.
Fi-lo, depois de ouvir os partidos com assento parlamentar, e o Conselho de Estado, como impunha a constituição. Os primeiros, claramente favoráveis, o segundo com empate, e, portanto, não favorável à dissolução. Situação, aliás, que já ocorrera no passado com outros Chefes de Estado.
Fi-lo, portanto, por decisão própria no exercício de um poder conferido pela Constituição da República Portuguesa.
E fi-lo, por inúmeras razões.
A primeira – a natureza do voto nas eleições de 2022, personalizado no Primeiro-Ministro, com base na sua própria liderança, candidatura, campanha eleitoral, e esmagadora vitória.
Assim o disse, logo em 30 de março do ano passado, no discurso de posse do Governo, ao falar em eventual substituição a meio do caminho. Sublinhando o preço das grandes vitórias inevitavelmente pessoais e intencionalmente personalizadas.
Segunda – a fraqueza da formação de novo Governo com a mesma maioria, mas com qualquer outro Primeiro-Ministro, para tanto não legitimado política e pessoalmente pelo voto popular.
Terceira – o risco, já verificado no passado, de essa fraqueza redundar num mero adiamento da dissolução para pior momento, com situação mais crítica e desfecho mais imprevisível. Vivendo o Governo até lá como um Governo presidencial, isto é, suportado pelo Presidente da República e o Presidente da República como um inspirador partidário. Tudo enfraquecendo o papel presidencial, num período sensível em que ele deve ser, sobretudo, uma referência interna e externa.
Quarta – a garantia da indispensável estabilidade económica e social que é dada pela prévia votação do Orçamento do Estado para 2024, antes mesmo de ser formalizada a exoneração do atual Primeiro-Ministro, em inícios de dezembro. A aprovação do Orçamento permitirá ir ao encontro das expetativas de muitos Portugueses, e acompanhar a execução do PRR, que não pára, nem pode parar, com a passagem de Governo a Governo de gestão, ou mais tarde com a dissolução da Assembleia da República.
Quinta – maior clareza e mais vigoroso rumo para superar um vazio inesperado, que surpreendeu e perturbou tantos Portugueses, afeiçoados, que se encontravam, aos oito anos de liderança governativa ininterrupta. Devolvendo assim a palavra ao Povo. Sem dramatizações nem temores.
É essa a força da Democracia. Não ter medo do Povo.
Portugueses,
Tentei encurtar o mais possível o tempo desta decisão. Tal como o da dissolução e convocação das eleições. E se não foi possível torná-lo mais breve, isso tem a ver com o processo de substituição na liderança no Partido do Governo, como aconteceu no passado.
Agora, do que se trata é de olhar em frente, estugar o passo, escolher os representantes do Povo e o Governo que resultará das eleições.
Um Governo que procure assegurar a estabilidade e o progresso económico, social e cultural, em liberdade, pluralismo e Democracia.
Um Governo com visão de futuro, tomando o já feito, acabando o que importa fazer, inovando no que ficou por alcançar.
Como sempre, Portugueses, confio em Vós, no Vosso Patriotismo, no Vosso espírito democrático, na Vossa experiência, no Vosso bom-senso, na Vossa liberdade. Como sempre, sois Vós – e só Vós – a certeza decisiva do futuro do nosso Portugal.
