Um estudo realizado pela Deco Proteste revelou que persistem consideráveis disparidades nas tarifas de serviços de água e saneamento entre os municípios portugueses. A associação de defesa do consumidor enfatiza a urgência de implementar uma regulação tarifária e realizar investimentos na reabilitação de infraestruturas.
De acordo com os dados divulgados na revista Proteste de dezembro, as diferenças nos preços entre concelhos na fatura global atingem um valor superior a 376 euros, segundo a análise da Deco Proteste. A associação sublinha que há mais de uma década alerta para esta disfunção e reitera a necessidade de uma regulação tarifária imediata através de medidas legislativas.
A Deco Proteste também destaca a necessidade de um investimento urgente na reabilitação de infraestruturas, salientando que, caso não ocorra, a atual perda de 180 milhões de metros cúbicos de água por ano em Portugal será agravada.
No ano de 2023, os municípios de Amarante (distrito do Porto) e Fundão (distrito de Castelo Branco) registaram as faturas mais elevadas para consumos de 120 e 180 metros cúbicos de água, respetivamente.
A associação revela que, para um consumo anual de 120 metros cúbicos, os cinco municípios com as tarifas mais elevadas são Amarante (470,13 euros), Oliveira de Azeméis (468,68 euros), Trofa (467,25 euros), Baião (453,32 euros) e Celorico de Basto (451,10 euros).
Já para consumos anuais de 180 metros cúbicos, os cinco concelhos com tarifas mais elevadas são Fundão (751,64 euros), Oliveira de Azeméis (684,10 euros), Santa Maria da Feira (682,82 euros), Celorico de Basto (668,91 euros) e Covilhã (666 euros).
A análise nacional da Deco Proteste conclui que a disparidade tarifária é significativa, atingindo 376,04 euros na fatura global entre concelhos para o mesmo consumo de 120 metros cúbicos anuais. Para consumos de 180 metros cúbicos anuais, a diferença entre a fatura global mais baixa e mais alta intensifica-se para 625,73 euros.
Relativamente ao serviço de saneamento, o estudo destaca diferenças de 172 euros e 332,40 euros entre concelhos para consumos de 120 e 180 metros cúbicos, respetivamente.
Além de apelar à regulação tarifária e ao investimento na reabilitação de infraestruturas, a Deco considera crucial que a aplicação da tarifa social seja extensível e automática para as três componentes da fatura (abastecimento, saneamento e resíduos sólidos urbanos).
Para auxiliar os consumidores, a Deco disponibiliza uma ferramenta online no Portal da Sustentabilidade com comparação de tarifas e informações relevantes para os 308 municípios portugueses, acessível em https://www.deco.proteste.pt/sustentabilidade/fatura-agua.
