O Ministério Público (MP) apontou, esta quinta-feira, críticas à atuação de um juiz de instrução criminal no caso de José Castelo Branco, que violou as medidas de coação ao sair do país e viajar para os Estados Unidos. Recorde-se que o socialite está acusado pelo crime de violência doméstica, por suspeitas de agressões contra Betty Grafstein.
Segundo o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, a proibição de saída do país tinha sido reafirmada em novembro de 2024 pelo Tribunal da Relação de Lisboa. No entanto, José Castelo Branco apresentou dois pedidos de autorização para se ausentar de Portugal, sendo que o primeiro, ainda em novembro, não foi analisado pelo juiz de instrução criminal, mesmo após parecer negativo do Ministério Público.
O segundo pedido, feito já em janeiro de 2025, foi atendido pelo juiz de instrução criminal, que entendeu que as medidas de coação não impediam a saída de Castelo Branco do território nacional, sem antes ouvir o Ministério Público. O MP, assim que tomou conhecimento deste despacho, apresentou um requerimento pedindo o indeferimento do pedido, fundamentando-se na decisão anterior do Tribunal da Relação. O juiz, então, revogou o seu despacho inicial e recusou a autorização.
Apesar dessa revogação, José Castelo Branco já havia saído do país, violando as medidas de coação impostas pela justiça.
Este caso levanta preocupações sobre a gestão e a execução das medidas de coação, bem como sobre a celeridade das decisões judiciais em processos envolvendo figuras mediáticas. O Ministério Público reforçou que, desde novembro de 2024, a proibição de saída do país estava em vigor e sublinha que os atrasos e omissões contribuíram para o incumprimento das mesmas.
A acusação contra José Castelo Branco por violência doméstica permanece em curso, e o incidente pode ter implicações adicionais no processo judicial.
