A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) do Porto, no dia 22 de janeiro, apreendeu mais de 155 mil cigarros e 140 quilos de folha de tabaco, nos concelhos do Porto, Vila Nova de Gaia e Gondomar.
No âmbito da Operação “GARAGEM II”, os militares da Guarda deram cumprimento a dez buscas, três domiciliárias, quatro em veículos, uma em estabelecimento comercial, uma em empresa e outra em garagem. Esta ação culminou na constituição de arguidos de dois homens, de 38 e 50 anos, e na apreensão do seguinte material:
- 158 940 cigarros sem estampilha fiscal;
- 143 quilos de folha de tabaco triturado;
- 2 375 euros em numerário.
O valor do tabaco apreendido ascende aos 79 000 euros, e a sua comercialização ilícita teria causado um prejuízo ao Estado, em sede de imposto sobre o tabaco (IT), superior a 50 000 euros.
A investigação, que se encontra em curso há cerca de ano e meio, sob a direção do Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto, já resultou na apreensão de mais de 794 000 cigarros e 143 quilos de folha de tabaco triturado, com um valor total presumível de 244 000 euros e uma prestação tributária em falta que ascende a 190 000 euros.
A operação contou com o reforço do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Comando Territorial do Porto.
A Guarda Nacional Republicana relembra que a comercialização de produtos de tabaco deve ser realizada com a sua devida introdução no consumo e pagamento dos impostos devidos, observando as regras de selagem previstas no Código dos Impostos Especiais do Consumo (CIEC).
