A Câmara Municipal de Águeda reúne-se no próximo dia 6 de fevereiro para deliberar sobre um conjunto de propostas que abrangem áreas fundamentais do desenvolvimento local, incluindo obras municipais, ação social, educação e gestão de resíduos sólidos urbanos.
No âmbito das obras municipais, serão analisadas propostas para a liberação de cauções relativas à requalificação de edifícios para residências universitárias e à pavimentação de lotes no Parque Empresarial do Casarão (PEC). Além disso, será votada a aprovação da minuta do segundo aditamento ao contrato de financiamento do projeto “Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda”, bem como da ligação do Parque Empresarial do Casarão ao IC2, em articulação com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).
No que diz respeito às obras particulares, consta na ordem de trabalhos uma proposta de isenção do cumprimento da dotação de estacionamento, mediante compensação monetária, no âmbito de um processo de obras em curso.
A área da ação social também será debatida, com propostas para a atribuição de apoios ao pagamento de propinas e de bolsas de estudo para o ensino superior no ano letivo 2024/2025. Está ainda prevista a revisão do Plano de Ação do Contrato Local de Desenvolvimento Social do Concelho de Águeda (5.ª geração).
No setor da educação, será discutida a transferência de verbas para o Desfile de Carnaval Infantil 2024/2025, programado para 28 de fevereiro, envolvendo o Agrupamento de Escolas de Águeda e instituições particulares de solidariedade social.
A reunião abordará ainda a 4.ª alteração ao Regulamento Municipal do Parque Empresarial do Casarão, a constituição de fundos de maneio permanente e a realização de despesa para tratamento de resíduos sólidos urbanos (RSU) com a ERSUC.
Na secção de diversos, a autarquia avaliará a ratificação do protocolo de cooperação com o Instituto Duarte de Lemos, que visa a criação de um quadro de cooperação no Centro Tecnológico Especializado. Está também prevista a isenção do pagamento da taxa de vistoria técnica ao parque infantil da Casa da Criança de Águeda e a análise da conta final da empreitada de requalificação da zona central da Mourisca do Vouga.
A reunião promete ser determinante para a execução de projetos estruturantes no concelho, com impactos diretos na qualidade de vida da população e no desenvolvimento económico da região.
