A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, na sequência de diligências de investigação e no âmbito da sua missão na proteção de produtos nacionais e de combate às práticas fraudulentas, realizou, esta semana, através da sua Unidade Regional do Norte – Unidade Operacional do Porto e Unidade Operacional de Barcelos, uma operação de prevenção criminal, direcionada a dois operadores económicos, que atuavam por intermédio das redes sociais, nos concelhos de Póvoa do Varzim e Barcelos.
Como resultado das ações, foram detetados num armazenista de produtos alimentares e num operador económico com atividade não sedentária, um total de 303 garrafões com a capacidade unitária de 5 litros de óleo alimentar, a maioria dos quais sem qualquer rótulo que identificasse o produto alimentar que se encontrava a ser comercializado, e ainda diversas embalagens ostentando rotulagem em incumprimento da legislação em vigor.
Foi instaurado um processo-crime por fraude sobre mercadorias e dois processos de contraordenação por falta de rastreabilidade e incumprimento na rotulagem em géneros alimentícios, tendo sido apreendidos 1505 litros de óleo alimentar, diversos rótulos com referência à denominação de azeite e uma viatura, tudo num valor superior a 12.000,00 Euros.
Foi constituído um indivíduo como arguido, o qual foi sujeito a Termo de Identidade e Residência, tendo os factos sido comunicados à Autoridade Judiciária.
Foram ainda realizadas colheitas de amostras a todos os produtos oleicos detetados, as quais serão remetidas para o Laboratório de Segurança Alimentar da ASAE, o qual é reconhecido pelo Conselho Oleícola Internacional (COI), de forma a serem realizadas as respetivas análises físico-químicas e sensoriais da substância apreendida.
A ASAE alerta os consumidores para estarem atentos a oferta de produtos com preço abaixo do expectável, induzindo o consumidor em erro com objetivo de serem comercializadas outras substâncias oleicas como azeite.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores, bem como na defesa de um setor crucial para a economia nacional.
