A reposição das freguesias agregadas pela reforma administrativa de 2013 foi finalmente promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. No entanto, o diploma legislativo prevê que a desagregação só produza efeitos após as eleições autárquicas de 2025, adiando assim a reorganização do mapa administrativo para depois da instalação dos novos órgãos autárquicos.
A Lei n.º 25-A/2025, aprovada pelo Parlamento e promulgada a 12 de março, estabelece a criação de 302 novas freguesias em todo o país, revertendo a fusão de 135 uniões de freguesias criadas há mais de uma década. Contudo, devido à proximidade das eleições, a legislação impede a sua aplicação antes do sufrágio.
Veto Presidencial e Obrigação de Promulgação
O diploma foi inicialmente vetado pelo Presidente da República a 12 de fevereiro, com argumentos relacionados com a necessidade de maior transparência no processo e dúvidas sobre a viabilidade da implementação antes das autárquicas. Contudo, a Constituição Portuguesa não permite um segundo veto quando uma lei é novamente aprovada pela Assembleia da República, o que obrigou Marcelo Rebelo de Sousa a promulgar o diploma na segunda apreciação parlamentar.
Segundo uma nota oficial da Presidência, a lei foi promulgada “por imperativo constitucional”, mas o Chefe de Estado alertou para os desafios logísticos e administrativos que este processo poderá gerar, sobretudo para as autarquias que terão de lidar com uma reestruturação organizacional.
Impacto em Águeda e Freguesias Envolvidas
No concelho de Águeda, a reposição das freguesias implica a desagregação das seguintes uniões:
- União de Freguesias de Águeda e Borralha → Reposição das freguesias de Águeda e Borralha;
- União de Freguesias de Barrô e Aguada de Baixo → Reposição das freguesias de Barrô e Aguada de Baixo;
- União de Freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão → Reposição das freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão.
Com esta alteração, Águeda passará a contar com 15 freguesias, aumentando a representatividade das comunidades locais. No entanto, a transição administrativa dependerá da instalação dos novos órgãos autárquicos eleitos nas autárquicas de 2025.
Prazos e Procedimentos para a Implementação
De acordo com a legislação aprovada, a reposição das freguesias não pode ocorrer nos seis meses anteriores a eleições nacionais, o que justifica o adiamento do processo para depois das eleições autárquicas.
Após a eleição dos novos executivos municipais e juntas de freguesia, serão criadas comissões de extinção das uniões de freguesia e comissões instaladoras das novas freguesias, responsáveis pela transição administrativa. Estas comissões terão como missão garantir a redistribuição de património, recursos financeiros e funcionários, assegurando que a mudança ocorre de forma organizada e sem prejudicar os serviços públicos.
Reações e Expectativas Locais
A reposição das freguesias foi uma reivindicação de diversas populações desde a reforma de 2013, que reduziu o número de freguesias em Portugal de 4.260 para 3.092. Em Águeda, o processo foi acompanhado com especial atenção, pois muitas comunidades consideravam que a fusão de freguesias trouxe perda de identidade e dificuldades na gestão dos serviços locais.
Espera-se que a reposição das freguesias traga maior proximidade entre as autarquias e os cidadãos, facilitando uma gestão mais eficiente e adaptada às necessidades locais. No entanto, alguns especialistas alertam que a desagregação poderá representar novos desafios financeiros e administrativos, uma vez que muitas freguesias terão de reorganizar os seus orçamentos e infraestruturas para funcionar de forma independente.
A promulgação da lei marca um passo decisivo para a reorganização administrativa do país, mas a sua aplicação só acontecerá depois das eleições autárquicas de 2025. Em Águeda, a expectativa é que a reposição das freguesias contribua para uma maior representatividade local, mas o sucesso da transição dependerá da capacidade das autarquias em implementar as mudanças de forma eficaz e sustentável.
