Após décadas de reivindicações e adiamentos, o Governo deu finalmente luz verde ao projeto de defesa do Baixo Vouga Lagunar, com um investimento total de 25 milhões de euros. A decisão foi formalizada através de resolução do Conselho de Ministros, publicada esta segunda-feira em Diário da República, e permitirá avançar com uma obra considerada essencial para a proteção ambiental e agrícola da região.
O financiamento será assegurado em duas fases: entre 2025 e 2026, o projeto contará com 14,6 milhões de euros provenientes do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, sendo os restantes 10,3 milhões assegurados pelo Fundo Ambiental, nos anos de 2027 e 2028.
O Bloco do Baixo Vouga Lagunar, profundamente ligado à Ria de Aveiro, é um território com elevado valor económico, social e ambiental. A decisão agora tomada concretiza uma intervenção há muito reclamada pelos agentes locais, depois de uma primeira fase executada entre 1995 e 1999, que incluiu a construção de um troço de 4,1 quilómetros de dique e uma estrutura hidráulica – obras essas que ficaram inacabadas.
O sistema de defesa agora aprovado visa impedir a intrusão de água salgada, regular a entrada de água de cheias e melhorar a drenagem dos solos, travando a perda de solo arável, recurso cada vez mais escasso. A medida tem por base um estudo de impacte ambiental que sublinha a interdependência entre a conservação da natureza e a atividade agrícola no BVL.
O projeto de execução e o relatório de conformidade ambiental (RECAPE) já se encontram concluídos, com um investimento de cerca de um milhão de euros. A adjudicação da empreitada, aprovada pela Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) em dezembro de 2024, aguardava esta autorização para poder avançar.
Esta decisão do atual Governo PSD-CDS/PP, que assume os encargos plurianuais através do Fundo Ambiental, representa um passo decisivo para a concretização de um projeto estruturante para a região.
