A ligação rodoviária entre Águeda e Aveiro voltou a dominar o debate político na reunião do executivo municipal desta quinta-feira, com a vereadora do PS, Daniela Herculano, a exigir esclarecimentos detalhados sobre o ponto de situação de uma das obras estruturantes mais aguardadas do concelho. Sem poupar nas perguntas, a vereadora começou por reafirmar o total apoio do Partido Socialista à concretização da infraestrutura, sublinhando a importância estratégica que esta representa para a mobilidade, para o desenvolvimento económico e para a segurança rodoviária. No entanto, deixou claro que o apoio não dispensa transparência, sobretudo num processo que envolve prazos longos, investimentos elevados e contactos diretos com proprietários afetados.
Daniela Herculano questionou o presidente da Câmara sobre a real existência de condições financeiras para a execução da obra, procurando perceber se o município e o Governo dispõem, de facto, dos meios necessários para garantir que o projeto não se arrastará indefinidamente. Acrescentou que vários proprietários de terrenos na zona de Travassô têm sido contactados no âmbito do processo de aquisição de parcelas e que muitos relatam valores de indemnização distintos entre si, gerando apreensão sobre critérios e metodologias utilizadas. Para a vereadora, esta ausência de uniformidade põe em causa a confiança dos cidadãos no processo e ameaça transformar uma obra de interesse público num foco de instabilidade social.
A resposta de Jorge Almeida foi firme e extensa. O autarca garantiu que a obra “vai avançar sem margem para dúvidas” e classificou como “sururu” a movimentação de pessoas que, segundo afirmou, “anseiam que as coisas boas não aconteçam na nossa terra”. Considerou que grande parte das dúvidas surgiram após uma intervenção parlamentar que, na sua opinião, foi feita em contexto de pergunta rápida, “sem qualquer rigor e sem refletir a realidade do trabalho já desenvolvido”.
Jorge Almeida recordou que, em 2021, foi realizado um acordo para a constituição de um Agrupamento de Entidades Adjudicantes (AEA), visando a construção Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda, mediado pelo Governo e que envolveu a IP – Infraestruturas de Portugal e as duas câmaras municipais, Águeda e Aveiro.
Este acordo permitiu que os dois municípios se juntassem para lançar procedimentos de contratação pública relacionados com a obra. Com base neste acordo, os custos do eixo rodoviário seriam assumidos em 85% pela IP e os restantes 15% a cargo das duas Câmaras Municipais.
Surge o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e, “à falta de qualquer noção de custo”, a obra foi inscrita no programa financeiro europeu 40 milhões de euros, um “valor indicativo e baseado num plano feito em 2008, num consórcio integrante de uma PPP denominado Auto-Estradas do Centro (que contemplava o IP3, a A32, e a ligação Águeda/Aveiro, em auto-estrada com portagens), uma intenção que foi das primeiras a cair com o PEC1 da ‘Troika’”, recordou.
No reforço do PRR, a verba foi ajustada para 46 milhões. Jorge Almeida sublinhou, no entanto, que o PRR nunca foi pensado para financiar a totalidade do projeto.
O presidente da câmara de Águeda recordou ainda que o projeto de execução – que não existia até este momento – foi formalmente lançado em setembro de 2022. De facto, o tempo de execução do projeto decorre desde setembro de 2022 até setembro de 2025. “São três anos, em que uma parte significativa do tempo – cerca de um ano e meio – ficou dependente da Declaração de Impacte Ambiental”, entretanto aprovada.
Jorge Almeida explicou ainda que, depois do projeto de execução pronto, o custo global de todo o processo aponte para um investimento de aproximadamente 140 milhões de euros, embora a obra terá um preço base de cerca de 109 milhões.
Neste momento, assegura, o que está a ser definido pelo Governo, que estabeleceu a obra como prioritária, através de uma resolução de conselho de ministros, de março deste ano, e que vai decorrer ao longo dos próximos três anos civis (entre 2026 e 2028), é “a plurianualidade da comparticipação financeira do Governo”, uma vez que sendo plurianual não há necessidade de disponibilização imediata da totalidade do investimento.
Refutou também a ideia de que a população esteja a ser alvo de contactos insistentes para expropriações, explicando que o que está a acontecer é a fase normal de aquisição das parcelas de terrenos necessárias para a construção da estrada.
Jorge Almeida reforçou o compromisso político existente em torno do projeto, citando o próprio primeiro-ministro, que recentemente classificou a ligação Águeda–Aveiro como “um compromisso pessoal”. Garantiu que a obra iniciará no terreno em 2026, com financiamento faseado, e que nada no processo indica qualquer recuo. “O importante”, disse, “é que esta obra está assegurada. Tem projeto, tem financiamento, tem impacto ambiental aprovado e tem calendário. Todos e os que acreditam e os que não acreditam estão convidados para a inauguração e para usar a estrada.”
Com esta intervenção, o presidente procurou não só responder às questões colocadas pela vereadora socialista como também reafirmar publicamente a confiança no avanço de uma das maiores obras de mobilidade rodoviária previstas para a região nas últimas décadas. A expectativa, agora, recai sobre o arranque efetivo dos trabalhos, anunciado para 2026, e sobre a capacidade de todas as entidades envolvidas cumprirem o calendário que a autarquia assegura estar firme.
