A sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Águeda foi interrompida esta terça-feira quando se iniciava a discussão e votação do regimento, após PS e CDS-PP terem levantado dúvidas sobre o envio tardio da documentação necessária.
O presidente da Assembleia Municipal, Filipe Almeida, afirmou ter cumprido o prazo de três dias úteis previsto no regimento, embora reconhecendo que poderiam existir interpretações diferentes. Admitiu, ainda, que os documentos não ficaram prontos a tempo na sexta-feira, o que levou a que só fossem enviados na segunda-feira.
Miguel Oliveira, do CDS-PP, defendeu que o prazo não foi respeitado, sublinhando que a chegada tardia da documentação implicou uma análise comparada “feita em dois dias”. Propôs ainda a criação de uma comissão para rever o documento. Paulo Tomaz, do PS, concordou, recordando que há quatro anos já tinha existido uma comissão para alterações mais profundas.
Pela coligação PSD/MPT, Humberto Moreira argumentou que as alterações ao regimento eram “marginais” e que nada impedia a votação.
Perante a contestação, Filipe Almeida suspendeu os trabalhos para avaliar a situação. No regresso, afirmou que, “para não correr riscos”, considerava prudente anular toda a sessão, o que abrangeria inclusive as votações já realizadas, nomeadamente as eleições ocorridas momentos antes.
Essa possibilidade foi rejeitada pela oposição. José Vidal (PS) sustentou que os pontos votados anteriormente não dependiam de documentação, pelo que deveriam manter-se válidos. Pedro Vidal (CDS-PP) acrescentou que apenas os pontos cuja documentação foi enviada fora do prazo deveriam ser repetidos. Paulo Tomaz alertou ainda que a anulação total poderia alterar resultados eleitorais, em particular para a CIRA, devido à ausência de um deputado do PSD/MPT no momento da votação.
Face à oposição clara de PS e CDS-PP à anulação integral, o presidente da Assembleia decidiu retirar apenas os pontos ainda não discutidos, anunciando a convocação de nova sessão extraordinária, em data a definir, bem como uma reunião com os líderes dos grupos municipais para análise do procedimento.
