O chefe de um serviço de Finanças detido na operação “Neblina Atlântica”, da Polícia Judiciária, ficou suspenso de funções, mas não foi sujeito à medida de coação de prisão preventiva, avança o Diário de Notícias.
Segundo o jornal, o Tribunal de Instrução Criminal aplicou ao funcionário público a suspensão do exercício de funções, proibindo-o ainda de contactar os restantes arguidos e intervenientes no processo, bem como os funcionários do serviço de Finanças que chefiava. Está igualmente impedido de entrar nas instalações daquele serviço.
Na mesma decisão judicial, duas mulheres ligadas a um escritório de contabilidade ficaram em prisão preventiva, por serem suspeitas de integrarem uma alegada rede dedicada à regularização fraudulenta de milhares de imigrantes.
O quarto arguido, de nacionalidade estrangeira, ficou sujeito à obrigação de apresentações periódicas às autoridades, estando ainda proibido de se ausentar do território nacional. O passaporte foi apreendido e, à semelhança dos restantes arguidos, ficou impedido de contactar os coarguidos e os demais intervenientes processuais.
A investigação prossegue sob a direção da Diretoria do Centro da Polícia Judiciária e, segundo o Ministério Público, visa o “completo desmantelamento da rede criminosa que operava de forma fraudulenta na legalização de milhares de imigrantes, mediante o recebimento de avultados proveitos económicos”.
De acordo com o Diário de Notícias, o grupo apresentava-se como um prestador de serviços aparentemente legal, cobrando cerca de 200 euros por cada processo de regularização. Aos clientes eram depois cobrados valores adicionais por serviços como a obtenção do Número de Identificação Fiscal (NIF), a abertura de atividade, o registo de contratos de trabalho em empresas e a emissão de recibos verdes, muitos dos quais gratuitos ou de reduzido custo pelos canais oficiais.
A Polícia Judiciária suspeita ainda que o esquema envolvia a emissão fraudulenta de recibos verdes. Apenas uma das empresas alegadamente utilizada pela rede, pertencente ao empresário detido, terá emitido recibos no valor global de cerca de 1,5 milhões de euros.
As autoridades estimam que cerca de 10 mil imigrantes, maioritariamente oriundos do Brasil, tenham recorrido aos serviços da alegada organização criminosa para obter documentação que permitisse a sua regularização em Portugal, embora esse número possa ainda aumentar à medida que a investigação avança.
