Plano de ação comporta um investimento de 495 mil euros e vai ser desenvolvido em quatro anos, com início em janeiro de 2025

A Câmara Municipal de Águeda assume a coordenação da quinta edição do programa nacional de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS-5G), tendo sido elegível, segundo os critérios definidos pelo Instituto de Segurança Social (ISS), entidade gestora deste programa, num eixo de intervenção, o de reconfigurações sociodemográficas.

Os CLDS visam combater a pobreza, a exclusão social e promover a coesão territorial, especialmente em zonas mais desfavorecidas e a interioridade geográfica.

O ISS atribuiu financiamento, no âmbito dos CLDS, segundo quatro tipologias de critérios: territórios especialmente afetados por desemprego; territórios com situações críticas de pobreza infantil; territórios envelhecidos; e territórios com reconfigurações sociodemográficas acentuadas. Em Águeda, os eixos de intervenção do desemprego, pobreza e envelhecimento não se verificam, de acordo com a análise do ISS, elegendo o quarto eixo como a área de intervenção no concelho, que prevê a realização de ações que promovam o desenvolvimento social, a capacitação comunitária e a intervenção em contextos de emergência social e de cenários de exceção.

Neste sentido, foi elaborado um plano de ação – aprovado na reunião de quinta-feira do Executivo – que vai ser desenvolvido, ao longo de 48 meses, com início em janeiro de 2025, e que comporta um investimento total de 495 mil euros. Este projeto de intervenção social é liderado pela Câmara Municipal de Águeda, que se constituiu como entidade Coordenadora Local da Parceria (ECLP), e participado, entre outras, pelas entidades que integram o Conselho Local Ação Social de Águeda (CLAS).

“Assumimos a coordenação deste projeto que, a par dos muitos instrumentos de intervenção social que desenvolvemos, vai possibilitar uma atuação ainda mais concertada junto da comunidade, com uma abordagem estruturada e eficiente, para promover mudanças e melhorar as condições de vida das pessoas, principalmente dos mais vulneráveis”, disse Jorge Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Águeda.

O Plano de Ação do CLDS 5G inclui ações de formação individual e para instituições, animação sociocomunitária, festivais interculturais, criação de guias de apoio à comunidade e criação de um grupo de trabalho na área da violência doméstica.

O plano pretende desenvolver um conjunto alargado de atividades de fortalecimento do tecido social, com uma intervenção integrada e de proximidade. Vão ser realizados um total de 10 projetos em todo o concelho, que se juntam a um conjunto mais amplo de ação na área social que é desenvolvida pelo Município.

“A par deste plano concreto, temos várias ações de apoio a pessoas individuais e a agregados familiares socialmente mais vulneráveis, de que são exemplo o Radar Social e o Núcleo Local de Garantia para a Infância, que nos vai permitir chegar a todas as faixa etárias da população mais vulnerável, quer em razão da idade ou da condição”, lembrou Marlene Gaio, Vereadora da Ação Social, acrescentando que com as competências que o Município recebeu na área da ação social permite ter “uma intervenção integrada e coordenada”.

O CLDS 5G de Águeda, que conta com o investimento referido de 495 mil euros, é financiado em 85% pelo Pessoas 2030, no âmbito do Programa da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão do FSE+ (Fundo Social Europeu Mais).

Projetos sociais

No âmbito do plano aprovado, vão ser realizados 10 projetos em todo o concelho, a saber: “Desenvolver+”, “Otimizar+”, “Empoderar+”, “Tradições da nossa terra”, “Feira Social”, “Integra+”, “Prevenir+”, “Informar+”, Banco Local de Voluntariado de Águeda e “Escutar Silêncios”.

O “Desenvolver+” é um projeto de formação que pretende dinamizar, em dois anos, 20 ações de capacitação dirigidas a equipas técnicas e docentes dos agrupamentos de escolas que interagem com as famílias em situações de vulnerabilidade.

Já o “Otimizar+” pretende qualificar a intervenção que é feita pelas instituições da Rede Social de Águeda, através de ações de formação técnicas e sessões de trabalho ao longo de um ano.

“Empoderar+” é também um projeto formativo e de sensibilização dirigido a famílias em situação de vulnerabilidade e risco elevado de exclusão social, que vai ser desenvolvido ao longo de quatro anos.

“Tradições da nossa terra” consiste na realização de mostras interculturais, estando prevista a promoção de quatro festivais ao longo dos quatro anos do projeto (um por ano). O plano prevê ainda a realização de feiras sociais, que se vão traduzir em eventos de animação sociocomunitária em quatro dias diferentes no decorrer dos quatro anos.

O “Prevenir+” trata-se da dinamização, em três anos, de ações de informação e sensibilização sobre como prevenir e atuar em situações de emergência e de calamidade, em estreita colaboração com o CDOS de Aveiro, ANPC, Instituto de Segurança Social e Bombeiros Voluntários de Águeda, entre outras entidades.

Está prevista também a criação de dois guias para apoio da comunidade, um no âmbito do “Integra+”, com indicação de serviços e de recursos culturais, recreativos e desportivos do concelho; e outro no âmbito do “Informar+”, sobre como atuar em situações de emergência e de calamidade.

Pretende-se, ainda, consolidar e impulsionar o Banco Local de Voluntariado de Águeda, capacitar os voluntários e promover a partilha da prática integrada de experiências.

Com o projeto “Escutar Silêncios”, será criado um grupo de trabalho na área da violência doméstica e saúde mental, com o objetivo de formar os profissionais na área social, escolar, saúde e outros para intervir nesta área e criar mecanismos de intervenção comunitária com vista à prevenção destas problemáticas.