A empresa Questão D’ocasião será obrigada a compensar a Câmara de Águeda em 21.072 euros devido à não cedência de terrenos para espaços verdes e equipamentos de uso coletivo. Segundo o Plano Diretor Municipal (PDM), o projeto de arquitetura para a expansão e alteração do edifício em regime de propriedade horizontal, localizado na Rua da Mina, implicava a cessão de 1886 metros quadrados para espaços verdes e 820 metros quadrados para equipamentos.
O edifício em questão, na sua maior parte já construído, está sendo ampliado pela empresa, passando de quatro para 11 frações. No entanto, devido às condições urbanísticas do local e do terreno, não seria viável efetuar a cedência das áreas mencionadas, conforme indica o documento municipal apresentado na reunião do executivo municipal.
Assim, a empresa terá que compensar a Câmara com a quantia estipulada, garantindo assim a conformidade com as exigências urbanísticas e ambientais da região. Este processo reflete a importância do cumprimento das normativas municipais para o desenvolvimento responsável das áreas urbanas.
