O município de Ílhavo, no distrito de Aveiro, declarou utilidade pública para expropriar um terreno no qual pretende construir 32 fogos habitacionais, num investimento de 3,5 milhões de euros, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O aviso que declara a utilidade pública da expropriação com caráter de urgência de um terreno na Gafanha da Nazaré composto por semeadura de regadio, com uma área de 2.117 metros quadrados, foi publicado hoje em Diário da República.
O prédio a expropriar destina-se à construção de 32 fogos habitacionais no Bairro do Bebedouro, ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 1.º Direito do PRR, para prossecução da Estratégia Local de Habitação aprovada pela autarquia em 2022.
Para a concretização daquela solução habitacional, o município submeteu uma candidatura ao PRR, no valor de 3.583.330 euros.
“É condição do financiamento a que o município de Ílhavo se candidatou que as habitações construídas ao abrigo do mesmo sejam entregues aos agregados familiares previamente identificados na Estratégia Local de Habitação, até 30 de junho de 2026, via concurso, o que vale por dizer que os trabalhos necessários à execução do projeto de obras assumido são urgentes, atento os prazos envolvidos decorrentes do próprio Programa 1.º Direito e do PRR”, lê-se no aviso.
No âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 1.º Direito, o município de Ílhavo propõe-se construir 83 fogos, que representam um investimento de 9,2 milhões de euros do PRR.
