A Câmara Municipal de Águeda aprovou esta quinta-feira, 2 de outubro, em reunião do executivo realizada na Biblioteca Municipal, a adjudicação da empreitada de “Requalificação do Centro Urbano da Sede de Freguesia de Fermentelos”, um investimento superior a 834 mil euros.
A proposta, identificada como 302/25, resultou do concurso público lançado para a obra, tendo o júri deliberado admitir todas as propostas apresentadas. Na sequência dessa análise, a execução dos trabalhos foi atribuída à empresa Construções Carlos Pinho, Lda., pelo valor contratual de 834.173,33 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Foi igualmente aprovada a minuta do contrato, permitindo assim o avanço imediato do processo.
O documento sublinha que a decisão cumpre integralmente o enquadramento jurídico estabelecido pelo Código dos Contratos Públicos e pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, assegurando a transparência e legalidade do procedimento.
A intervenção prevista insere-se na estratégia de valorização dos espaços urbanos das freguesias do concelho, com particular enfoque em zonas centrais de forte vivência comunitária. A obra em Fermentelos é considerada estruturante para reforçar a atratividade, modernização e funcionalidade do centro da vila, procurando responder às necessidades da população local.
Com esta deliberação, a autarquia dá mais um passo na concretização do plano de investimentos municipais, reforçando o compromisso de requalificar infraestruturas essenciais para o desenvolvimento sustentável do concelho.