A Associação Nacional das Indústrias das Duas Rodas, Ferragens, Mobiliário e Atividades Complementares dos Setores Representados (ABIMOTA) apresentou ao Governo um conjunto de contributos para a revisão do Código da Estrada, defendendo alterações que permitam reforçar a segurança rodoviária, clarificar o enquadramento legal dos veículos elétricos ligeiros e aproximar Portugal das melhores práticas europeias em matéria de mobilidade suave.
A associação considera que existe atualmente uma “zona cinzenta” na circulação de bicicletas e trotinetes elétricas, resultado da crescente presença no mercado de veículos que não cumprem os requisitos técnicos e legais exigidos para serem classificados como bicicletas elétricas, mas que continuam a circular na via pública como se o fossem. Segundo a organização, esta situação gera riscos para a segurança rodoviária, dificulta a fiscalização por parte das autoridades e penaliza as empresas que cumprem as normas em vigor.
Vital Almeida, presidente da Direção da ABIMOTA, afirma que a associação tem identificado, através da análise técnica de acidentes e da emissão de pareceres especializados, vários casos de veículos que não respeitam integralmente os requisitos normativos aplicáveis. Neste contexto, considera prioritário reforçar os mecanismos de fiscalização e de controlo de mercado, assegurando que os veículos comercializados e colocados em circulação cumprem efetivamente as exigências legais e de segurança.
Entre os contributos apresentados ao Governo, a ABIMOTA manifesta também reservas relativamente à eventual imposição da obrigatoriedade do uso de capacete para utilizadores de bicicletas convencionais e bicicletas elétricas de pedalada assistida. A associação reconhece a importância deste equipamento de proteção individual, mas entende que uma obrigação generalizada poderá ter efeitos contraproducentes na promoção da mobilidade sustentável e na utilização da bicicleta como meio de transporte quotidiano.
A posição defendida passa por continuar a incentivar o uso do capacete através de ações de sensibilização, educação rodoviária e promoção de boas práticas, em linha com o que acontece em vários países europeus onde a mobilidade ciclável apresenta elevados níveis de utilização. A associação refere exemplos como os Países Baixos, a Bélgica e a Alemanha, onde o capacete é recomendado, mas não imposto por lei, sendo dada prioridade à melhoria das infraestruturas e das condições de segurança para os ciclistas.
No que diz respeito às trotinetes elétricas, a ABIMOTA defende uma clarificação das regras aplicáveis à homologação, classificação e circulação destes veículos. A rápida evolução tecnológica e a diversidade crescente de modelos disponíveis no mercado têm, segundo a associação, criado dificuldades de interpretação tanto para consumidores como para operadores económicos e entidades fiscalizadoras, contribuindo para situações de insegurança jurídica e para a comercialização de produtos enquadrados em regimes pouco claros.
Para a organização sediada em Águeda, a revisão do Código da Estrada constitui uma oportunidade para criar regras mais claras, reforçar a fiscalização e estabelecer um enquadramento legal mais coerente para todos os utilizadores da via pública. A associação manifesta ainda total disponibilidade para colaborar com o Governo e restantes entidades competentes na definição de soluções tecnicamente sustentadas e alinhadas com as melhores práticas europeias.
A ABIMOTA representa as indústrias portuguesas das duas rodas, ferragens, mobiliário metálico e atividades complementares, reunindo empresas fortemente orientadas para a exportação, inovação e sustentabilidade. Portugal é atualmente um dos principais produtores europeus de bicicletas e componentes, ocupando uma posição de destaque na cadeia de valor internacional da mobilidade sustentável.
