O Município de Águeda está entre as autarquias portuguesas distinguidas com o Selo de Usabilidade e Acessibilidade, numa altura em que um novo levantamento nacional revela um cenário ainda muito deficitário na acessibilidade dos sites das câmaras municipais portuguesas.
O estudo “Acessibilidade digital nos municípios portugueses – 1.ª edição, 2026”, publicado pela DEMARCA Design a partir de informação oficial, analisou os dados associados às entidades que integram a diretoria de Municípios do Observatório Português da Acessibilidade Web e cruzou-os com o registo oficial do Selo de Usabilidade e Acessibilidade.
Os números nacionais são particularmente expressivos. Foram avaliadas pelo Estado 47.903 páginas, das quais apenas 3.547 cumpriam o nível AA das WCAG 2.1, correspondente ao patamar de acessibilidade considerado no levantamento. Isto significa que apenas 7,4% das páginas avaliadas estavam conformes — ou, visto pelo lado inverso, cerca de 92,6% não atingiam esse nível de conformidade.
O levantamento indica ainda que em 249 dos 308 municípios/entidades considerados não foi encontrada uma única página conforme com o nível AA.
Outro dos problemas identificados está relacionado com a própria Declaração de Acessibilidade. De acordo com os dados compilados, 196 entidades não apresentavam uma Declaração de Acessibilidade, enquanto 80 declaravam plena conformidade, 16 conformidade parcial e outras 16 não conformidade.
Distrito de Aveiro também apresenta fortes diferenças
O cenário é igualmente desigual no distrito de Aveiro. Segundo os dados divulgados, em 12 dos 19 concelhos avaliados o Estado não encontrou uma única página conforme, colocando em evidência as diferenças existentes entre os municípios na implementação das regras de acessibilidade digital.
É neste contexto que Águeda surge numa posição diferenciada, estando o site institucional da Câmara Municipal certificado com o Selo Bronze de Usabilidade e Acessibilidade.
A distinção encontra-se confirmada no registo oficial do Selo de Usabilidade e Acessibilidade, onde a CM Águeda aparece identificada com Declaração plenamente conforme e Selo Bronze.
O próprio Município apresenta no seu site uma Declaração de Acessibilidade e Usabilidade na qual considera o portal institucional “plenamente conforme” com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.
A declaração municipal foi atualizada em 13 de janeiro de 2025 e apresenta também resultados das avaliações efetuadas nessa data.
Na avaliação automática realizada através do AccessMonitor, o site obteve uma pontuação de 9,3. Foram igualmente efetuadas avaliações manuais, tendo sido satisfeitas 19 de 23 heurísticas na análise dos aspetos funcionais e 17 em 17 na avaliação relativa aos conteúdos.
A autarquia reconhece, contudo, na sua própria declaração, que o site institucional ainda não tinha sido submetido a testes de usabilidade com pessoas com deficiência.
O que significa o Selo Bronze?
O Selo de Usabilidade e Acessibilidade foi criado para distinguir serviços digitais que seguem boas práticas de acessibilidade e usabilidade.
No caso do Selo Bronze atribuído a Águeda, a certificação significa, entre outros requisitos, que o site passa a lista de verificação relativa aos conteúdos e uma bateria de testes de acessibilidade realizada através de uma ferramenta de validação automática para a conformidade AA.
A acessibilidade digital deixou, entretanto, de constituir apenas uma boa prática da Administração Pública. O Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpôs para Portugal a Diretiva Europeia 2016/2102, estabeleceu requisitos de acessibilidade para os sites e aplicações móveis dos organismos públicos e aplica-se expressamente às autarquias locais.
A legislação estabelece quatro princípios fundamentais: os conteúdos digitais devem ser percetíveis, operáveis, compreensíveis e robustos, procurando garantir que cidadãos com diferentes limitações possam utilizar os serviços públicos digitais e recorrer a tecnologias de apoio.
Águeda teve projeto de 10 mil euros para acessibilidade dos sites
A aposta do Município nesta área surge também documentada no Portal da Transparência.
Águeda tem associado um projeto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) denominado “Aplicação de normas de usabilidade e acessibilidade em websites institucionais do Município de Águeda”.
O projeto apresenta um investimento total de 10 mil euros, integralmente previsto como financiamento não reembolsável, tendo como data de início 14 de abril de 2025 e conclusão prevista para 31 de agosto de 2026.
A operação está enquadrada na dimensão da Transição Digital, na componente da Administração Pública Digital, e tem precisamente como objetivo a aplicação das normas de usabilidade e acessibilidade aos websites institucionais municipais.
Estudo deixa um alerta importante
Os próprios autores do levantamento fazem, porém, uma ressalva que deve ser considerada na interpretação dos resultados.
O Observatório Português da Acessibilidade Web não disponibiliza a data concreta em que cada site foi avaliado. Assim, a avaliação registada pelo Estado e a Declaração de Acessibilidade publicada por determinado município podem não corresponder ao mesmo momento temporal.
Por esse motivo, eventuais diferenças entre aquilo que uma autarquia declara e os resultados apresentados pelo Observatório não permitem, por si só, concluir que exista uma declaração incorreta.
Os dados de conformidade utilizados no estudo foram recolhidos no Observatório em 1 de agosto de 2026, enquanto a informação relativa aos Selos de Usabilidade e Acessibilidade foi novamente verificada na fonte oficial em 24 de agosto de 2026.
Ainda assim, o levantamento deixa evidente o caminho que falta percorrer na administração local portuguesa: de quase 48 mil páginas municipais avaliadas, menos de uma em cada 13 atingiu o nível AA considerado no estudo.
Neste panorama nacional, Águeda integra o grupo de municípios que já dispõe de certificação oficial de Usabilidade e Acessibilidade, com o Selo Bronze atribuído ao seu portal institucional, ao mesmo tempo que mantém publicada uma Declaração de Acessibilidade que classifica o site como plenamente conforme.
