A Comunidade Local dos Baldios de Macinhata do Vouga vai reunir-se em Assembleia de Compartes no próximo dia 7 de agosto, às 20h30, no edifício da Junta de Freguesia de Macinhata do Vouga, no concelho de Águeda.
A convocatória, assinada por António Manuel Mendes da Rocha, presidente da Mesa da Assembleia de Compartes, cumpre o estipulado no artigo 26.º da Lei n.º 75/2017, de 17 de agosto, e inclui a seguinte ordem de trabalhos:
- Votação do aluguer de 20,1 hectares de área para plantação de eucalipto;
- Delegação de poderes aos membros do Conselho Diretivo para assinatura do contrato de arrendamento;
- Outros assuntos de interesse para a comunidade local.
Quórum e funcionamento
Nos termos do artigo 27.º da mesma lei, a Assembleia poderá funcionar à hora marcada desde que esteja presente pelo menos 30% dos compartes. Caso esse quórum não se verifique, a reunião será realizada no dia 14 de agosto, às 21h00, no mesmo local, com qualquer número de compartes presentes.
Quem pode participar?
De acordo com a nota da convocatória, são considerados compartes os cidadãos inscritos no caderno eleitoral de Macinhata do Vouga ou proprietários de prédios rústicos na freguesia, com idade igual ou superior a 18 anos.
A reunião assume especial importância para a definição do uso dos terrenos baldios, nomeadamente na vertente florestal e da gestão comunitária do território.
