A Câmara Municipal de Águeda está a apoiar atualmente 56 agregados familiares do concelho através do Programa de Subsídio ao Arrendamento, numa medida que representa um investimento superior a 94 mil euros destinado a ajudar famílias que enfrentam dificuldades económicas ou financeiras.
A formalização dos apoios decorreu esta semana no Salão Nobre dos Paços do Concelho, numa sessão que reuniu arrendatários e proprietários abrangidos pelo programa municipal.
O presidente da Câmara Municipal de Águeda, Jorge Almeida, classificou esta iniciativa como “um dos programas mais emblemáticos” do concelho, salientando que se destina a responder a situações concretas de vulnerabilidade social.
“Na vida, há fases em que precisamos do apoio da comunidade e é exatamente isso que este programa procura garantir”, afirmou, destacando que o Município não impõe limitações financeiras à atribuição deste apoio, desde que os candidatos cumpram os critérios definidos no regulamento.
O autarca defendeu ainda que a estratégia seguida pelo Município privilegia a integração das famílias na comunidade, em detrimento da criação de bairros sociais.
“Não acreditamos na criação de bairros sociais, porque isso tende a concentrar problemas e a gerar exclusão. O que promovemos é a integração das famílias na comunidade, em habitações dignas, distribuídas pelo concelho”, sublinhou.
Jorge Almeida considera igualmente que a medida contribui para dinamizar o mercado habitacional local, uma vez que o apoio municipal oferece maior segurança aos proprietários e incentiva a colocação de habitações no mercado de arrendamento.
Também a vereadora da Ação Social, Marlene Gaio, destacou a importância social do programa, referindo que este responde às necessidades concretas das famílias ao mesmo tempo que reforça a confiança dos senhorios.
“Este apoio cria um compromisso tripartido entre Município, arrendatários e proprietários, garantindo segurança no pagamento e dando confiança aos senhorios para disponibilizarem mais habitações no mercado de arrendamento”, afirmou.
A responsável acrescentou que o objetivo passa não apenas por assegurar uma resposta imediata às dificuldades das famílias, mas também por criar condições para que possam alcançar uma maior autonomia financeira e estabilidade social.
Durante a sessão, Jorge Almeida recordou ainda outras medidas de apoio às famílias implementadas pelo Município, nomeadamente a devolução aos contribuintes dos 5% da participação municipal no IRS, a aplicação da taxa mínima de IMI permitida por lei e a isenção de diversas taxas municipais.
Mais de uma centena de candidaturas
O apoio agora atribuído integra o Programa de Subsídio ao Arrendamento previsto no Código Regulamentar do Município de Águeda e destina-se a garantir o acesso à habitação permanente a famílias em situação de vulnerabilidade.
A primeira fase de candidaturas decorreu entre 15 de outubro e 15 de dezembro de 2025, tendo sido submetidas 101 candidaturas. Após análise dos serviços municipais, 56 agregados familiares foram considerados elegíveis, de acordo com os critérios definidos, nomeadamente o limite de rendimento mensal per capita fixado em 30% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) de 2025.
O valor atribuído a cada família varia consoante a respetiva situação económica e a taxa de esforço associada ao pagamento da renda, sendo calculado com base nos rendimentos e despesas de cada agregado familiar.
A segunda fase do programa encontra-se atualmente em processo de avaliação das candidaturas apresentadas.
