A Câmara Municipal de Águeda aprovou esta quinta-feira a Proposta 53/26, que estabelece a interdição de circulação de veículos pesados de mercadorias em vários arruamentos do perímetro urbano, considerados críticos do ponto de vista da mobilidade, segurança rodoviária e ordenamento do tráfego. A proposta foi aprovada com dois votos contra das vereadoras do Partido Socialista.
As restrições vão incidir sobre um conjunto alargado de artérias da cidade, nomeadamente:
- Rua Armando Castela
- Avenida Arcebispo Primaz
- Rua Dr. Eduardo Caldeira
- Avenida Dr. Joaquim de Mello
- Rua José Gustavo Pimenta
- Rua Vasco da Gama
- Rua da Praça Conde de Águeda
- Rua do Botaréu e Largo 1.º de Maio
- Rua da Escola Central de Sargentos
- Rua Eng.º Carlos Rodrigues
- Rua de São Pedro
- Rua Manuel de Sousa Carneiro
Durante a discussão do ponto, a vereadora do PS Daniela Herculano considerou que o assunto deveria ser remetido à Assembleia Municipal e sujeito a auscultação pública, alertando para o risco de a aplicação das regras poder vir a ser questionada em sede de contraordenação, caso os condutores não cumpram as restrições impostas.
A vereadora defendeu ainda que a competência regulamentar deveria caber à Assembleia Municipal, posição que foi rejeitada pelo executivo.
Em resposta, o presidente da Câmara Municipal de Águeda, Jorge Almeida, afirmou que esta matéria é da competência direta da Câmara Municipal, tanto no que respeita à decisão como à instalação da sinalética, sublinhando que a responsabilidade pela sinalização rodoviária é exclusivamente municipal.
Jorge Almeida explicou que existem veículos pesados que ainda realizam distribuição em Águeda, apesar de já não o poderem fazer noutros concelhos, como Aveiro, acrescentando que as empresas de distribuição estão preparadas para cumprir este tipo de restrições. “Tudo o que aqui estamos a impedir é completamente exequível”, afirmou.
O presidente da autarquia frisou ainda que estas proibições não são generalizadas, tendo sido projetadas apenas para os verdadeiros pontos críticos da cidade, com base em critérios técnicos, visando melhorar a segurança, reduzir conflitos de tráfego e qualificar o espaço urbano.
Concluída a discussão, a proposta foi aprovada com os votos contra das duas vereadoras do PS, ficando formalmente definidas as novas regras de circulação de veículos pesados nas ruas identificadas do centro urbano de Águeda.
