O Executivo Municipal de Águeda reúne esta quinta-feira, 17 de setembro, às 14h30, no Centro de Artes de Águeda. A ordem de trabalhos inclui matérias relacionadas com obras municipais, o Eixo Rodoviário Águeda-Aveiro, urbanismo, educação e ação social, bem como a aprovação de três regulamentos municipais.
A Câmara Municipal de Águeda realiza esta quinta-feira, 17 de setembro, mais uma reunião do Executivo Municipal, numa sessão de caráter público marcada para as 14h30, no Centro de Artes de Águeda.
A reunião n.º 18/26 começa com o período antes da ordem do dia, destinado às informações do presidente da Câmara e dos vereadores sobre a atividade municipal. Está também prevista a aprovação da ata da reunião ordinária n.º 12/26.
Eixo Rodoviário Águeda-Aveiro em destaque
Um dos assuntos de maior relevância da ordem de trabalhos está relacionado com o Eixo Rodoviário Águeda-Aveiro.
O Executivo vai apreciar a proposta n.º 397/26, relativa à ratificação dos despachos do presidente da Câmara que aprovaram a celebração de acordos de expropriação amigável referentes a um conjunto de parcelas necessárias ao processo. A agenda identifica 19 parcelas abrangidas por estes acordos.
Ainda no capítulo das obras municipais, será analisada a proposta n.º 396/26, referente ao edifício/espaço de armazenamento e instalação da entidade gestora da CER e às medidas ativas de prevenção e proteção de incêndios. Em causa está um pedido de prorrogação graciosa do prazo da empreitada e a ratificação de um despacho do presidente da Câmara datado de 21 de agosto.
Urbanismo com três processos em apreciação
A gestão urbanística e o planeamento ocupam igualmente uma parte da reunião.
O Executivo vai deliberar sobre uma proposta de dispensa do cumprimento da dotação de estacionamento, com aceitação do pagamento da respetiva compensação monetária, relativa ao processo de obras n.º 178/71.
Segue-se a apreciação de uma certidão de destaque de parcela, correspondente ao processo de obras n.º 265/26, e ainda uma proposta para a revogação do alvará de loteamento n.º 18/83, de 9 de novembro, no âmbito do processo de obras n.º 15/83.
Apoios aos alunos do 1.º Ciclo
Na área da Educação e Ação Social, a Câmara vai apreciar a atribuição de auxílios económicos aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico para o ano letivo 2026/2027.
A proposta n.º 401/26 prevê a comparticipação dos livros de atividades destinados aos alunos beneficiários da Ação Social Escolar e a transferência dos respetivos valores para os agrupamentos de escolas. Esta deliberação corresponde à primeira fase de candidaturas.
Também será apreciada a proposta n.º 402/26, relativa à realização da 24.ª edição do “CERCIAG em Movimento”.
Três regulamentos municipais vão a aprovação
A parte final da ordem de trabalhos inclui três propostas relacionadas com regulamentos e normas municipais.
O Executivo vai apreciar a aprovação do Regulamento Municipal de Limpeza Pública e Resíduos Sólidos Urbanos de Águeda, através da proposta n.º 403/26.
Segue-se a proposta n.º 404/26, destinada à aprovação do Regulamento de Feiras e Venda Ambulante do Município de Águeda.
Por último, está prevista a apreciação da proposta n.º 405/26, relativa à aprovação do Regulamento do Mercado Municipal de Águeda.
A reunião do Executivo Municipal é pública, permitindo aos cidadãos acompanhar a discussão e as deliberações sobre os diferentes assuntos incluídos na ordem de trabalhos.
