O Executivo Municipal de Águeda reúne-se na próxima quinta-feira, 20 de agosto, às 14h30, no Centro de Artes de Águeda, numa sessão pública com uma extensa ordem de trabalhos. Entre os assuntos em discussão estão o Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda, a requalificação do centro urbano de Fermentelos, investimentos no Parque Empresarial do Casarão, refeições escolares, recrutamento de trabalhadores municipais e o contrato-programa relacionado com a Volta a Portugal em bicicleta entre 2026 e 2029.
A reunião corresponde à sessão n.º 16/26 e começa, como habitualmente, com o período antes da ordem do dia, destinado às informações do presidente da Câmara e dos vereadores acerca da atividade municipal.
Um dos primeiros assuntos em análise será a alteração do projeto de execução da requalificação do centro urbano da sede de freguesia de Fermentelos. A proposta n.º 340/26 prevê a ratificação de um despacho do presidente da Câmara relacionado com esta intervenção. Na área das obras municipais surgem igualmente trabalhos complementares e uma prorrogação de prazo relativos ao edifício/espaço de armazenamento e instalação da entidade gestora da CER e às medidas de prevenção e proteção de incêndios. O Executivo deverá ainda apreciar uma resposta à lista de erros e omissões relativa à requalificação da Escola EB1 e JI de Aguada de Baixo.
Na área da gestão urbanística e planeamento, a agenda inclui vários processos de destaque de parcelas, bem como pedidos de dispensa do cumprimento da dotação de estacionamento mediante o pagamento das respetivas compensações monetárias. Está igualmente prevista a apreciação de uma proposta para redução em 50% das taxas de licenciamento no âmbito do Incentivo Jovem, referente a um processo de obras particulares.
Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda volta à agenda municipal
Entre os pontos de maior relevância estratégica encontra-se o Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda (ERAA). O Executivo vai apreciar a proposta n.º 354/26, relativa à aprovação da minuta do acordo de gestão a celebrar entre a Infraestruturas de Portugal, o Município de Águeda e o Município de Aveiro, no âmbito da empreitada de construção daquela ligação rodoviária.
O projeto assume particular importância para as ligações entre os dois concelhos e para a acessibilidade às zonas empresariais, pelo que a deliberação prevista para quinta-feira constitui mais um procedimento administrativo associado à concretização da infraestrutura.
Também o Parque Empresarial do Casarão terá vários assuntos em cima da mesa. Além do relatório de avaliação e controlo do PPPEC relativo a 2024, serão analisados trabalhos complementares e uma prorrogação de prazo associados ao fornecimento e instalação de unidades de produção e armazenamento de energia elétrica na Área de Acolhimento Empresarial do Parque Empresarial do Casarão. A agenda contempla ainda a ratificação da minuta do segundo contrato adicional relativo ao mesmo investimento.
Refeições escolares e apoios sociais
Na Educação e Ação Social, um dos temas é o fornecimento de refeições à comunidade educativa. Está prevista a libertação de seguro-caução referente a serviços de refeições e a ratificação de despachos relacionados com a aquisição de serviços para o fornecimento diário de refeições escolares no ano letivo 2026/2027.
A Câmara vai ainda apreciar uma adenda a protocolo para o fornecimento de refeições no âmbito da Ação Social Escolar, a ratificação dos apoios eventuais do SAAS relativos a julho de 2026 e um acordo de parceria com a CERCIAG destinado à renovação da acreditação do Centro de Recursos Integrados (CRI).
No capítulo dos recursos humanos, será discutido o recrutamento de três assistentes operacionais através da reserva de recrutamento existente. Está previsto preencher um posto de trabalho para motorista e dois para operador de máquina, lugares previstos e não ocupados no mapa de pessoal municipal para 2026.
Volta a Portugal entre 2026 e 2029
O desporto apresenta igualmente um ponto com particular destaque. O Executivo é chamado a ratificar um despacho do presidente da Câmara relativo ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo para a organização da Volta a Portugal em bicicleta nas edições de 2026 a 2029.
A agenda surge poucos dias depois do encerramento da edição de 2026 da prova, numa altura em que o ciclismo está particularmente em evidência no concelho.
Na área da Cultura e Desporto será também apreciada a atribuição de apoio financeiro para a participação de artistas no Ostarifestari VII, em Oulu, na Finlândia, e uma proposta de isenção da taxa de cedência do Estádio Municipal de Águeda à Associação Cultural e Recreativa de Vale Domingos para a realização de um encontro de futebol com o Ousadia FC.
A reunião inclui ainda três processos relacionados com isenções de taxas de licenças de ruído, envolvendo a d’Orfeu – Associação Cultural, a Banda Marcial de Fermentelos e a Associação Cultural e Recreativa de Vale Domingos.
Loja de Cidadão e apoio relacionado com incêndio
Nos assuntos diversos surge a proposta para aprovação da minuta do protocolo de descentralização da gestão da Loja de Cidadão de Águeda, a celebrar entre o Município e a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE). O Executivo terá ainda para apreciar um processo relativo à aquisição por ocupação e encaminhamento de uma viatura abandonada.
A ordem de trabalhos termina com uma proposta identificada como confidencial, referente a uma candidatura ao Subsídio ao Arrendamento 2026 decorrente de catástrofe (incêndio).
A reunião está marcada para as 14h30 desta quinta-feira, 20 de agosto, no Centro de Artes de Águeda, sendo, como as restantes sessões do Executivo Municipal, aberta ao público.
