O Executivo Municipal de Águeda reúne na próxima quinta-feira, 3 de setembro, às 14h30, no Centro de Artes de Águeda, numa sessão pública com uma ordem de trabalhos que inclui matérias relacionadas com obras municipais, urbanismo, freguesias, cultura e desporto, ambiente, recursos humanos e gestão do património municipal.
A agenda oficial da reunião contempla 20 propostas, antecedidas pelo período destinado às informações do presidente da Câmara e dos vereadores acerca da atividade municipal.
Entre os assuntos que assumem maior relevância encontra-se novamente a ligação do Parque Empresarial do Casarão ao IC2, uma das principais intervenções rodoviárias associadas à melhoria das acessibilidades àquela área empresarial.
São três os pontos da ordem de trabalhos diretamente relacionados com esta obra. O Executivo é chamado a ratificar um despacho do presidente da Câmara, datado de 19 de agosto, relativo a um pedido de prorrogação graciosa do prazo da empreitada. Será igualmente apreciada a ratificação de outro despacho, de 26 de agosto, referente à aprovação da minuta de uma adenda ao contrato.
A mesma intervenção surge ainda numa terceira proposta, relacionada com a ratificação da aprovação e celebração de um aditamento ao contrato de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito das “Áreas de Acolhimento Empresarial – Acessibilidades Rodoviárias: Ligação do Parque Empresarial do Casarão ao IC2”.
A presença de três propostas relacionadas com a mesma empreitada deverá colocar a evolução da ligação do Casarão ao IC2 entre os temas em destaque na reunião.
Na área das obras municipais, o Executivo vai ainda apreciar um auto de vistoria geral para efeitos de libertação da caução relativo à repavimentação de vias em Fermentelos, Águeda, Recardães, Mourisca do Vouga e Valongo do Vouga.
Câmara vai definir prioridades para processos urbanísticos
A gestão urbanística e o planeamento ocupam também uma parte significativa da ordem de trabalhos.
Entre as matérias previstas encontra-se a nomeação de uma comissão de vistorias no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e, com particular relevância para quem aguarda decisões municipais, uma proposta destinada a estabelecer critérios para a definição de prioridades na análise dos processos urbanísticos.
A Câmara vai ainda apreciar quatro processos relativos à emissão de certidões de destaque de parcelas.
Outro dos pontos previstos é a celebração de um protocolo de colaboração entre o Município de Águeda e a Freguesia de Águeda. A agenda pública identifica a celebração do protocolo, não especificando, contudo, os respetivos valores, objetivos ou obrigações das duas entidades.
Apoios ao desporto, bandas e Feira do Mundo Rural
Na área da cultura e desporto estão agendadas quatro propostas.
Uma delas prevê a aprovação dos parâmetros de análise que serão utilizados nas candidaturas ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Desportivo, instrumento através do qual são enquadrados apoios à atividade desenvolvida pelas associações e clubes.
O Executivo vai também deliberar sobre a cedência de espaços do Pavilhão Desportivo da Escola Fernando Caldeira às associações desportivas do concelho de Águeda.
Na vertente cultural, será discutida a atribuição de um apoio à União de Bandas de Águeda (UBA) para a organização do “Festival da União de Bandas de Águeda”. O montante do apoio não consta da agenda pública disponibilizada.
A Câmara terá igualmente de decidir sobre a aceitação de uma candidatura apresentada fora do prazo pela União das Freguesias de Travassô e Óis da Ribeira para o evento “Feira do Mundo Rural 2026”.
WOT Pateira de Fermentelos vai a reunião de Câmara
Outro dos assuntos que poderá assumir particular interesse é a proposta de reconhecimento de interesse público municipal – WOT Pateira de Fermentelos, integrada na área de Ambiente e Sustentabilidade.
A agenda oficial identifica apenas a proposta de reconhecimento de interesse público municipal, não detalhando no documento público os fundamentos, características ou consequências concretas da deliberação.
Na área dos recursos humanos, o Município pretende avançar com o recrutamento para dois postos de trabalho de técnico superior, destinados às áreas de Engenharia Civil/Arquitetura e Gabinete Florestal.
Os lugares estão previstos no mapa de pessoal de 2026, mas encontram-se por ocupar, sendo proposta a abertura de procedimento concursal para o respetivo preenchimento.
Concessão do Sistema Regional do Carvoeiro volta à agenda
Já no capítulo de assuntos diversos, será discutida a desafetação do domínio público para o domínio privado da Câmara Municipal de uma área na Rua Associação Desportiva Valonguense.
A ordem de trabalhos contempla igualmente um assunto relacionado com o contrato de concessão do serviço público de distribuição e abastecimento de água do Sistema Regional do Carvoeiro (SRC).
Concretamente, o Executivo vai analisar uma proposta relativa ao segundo aditamento do prazo da concessão. A agenda disponibilizada ao público não apresenta, porém, os termos concretos desse aditamento nem a alteração temporal que estará em discussão.
Também a CERCIAG – Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos com Incapacidade de Águeda surge na reunião, através de um pedido de isenção das taxas relativas a uma Licença Especial de Ruído.
Executivo vota pesar pela morte de Francisco Oliveira
A reunião ficará ainda marcada por uma proposta de voto de pesar pelo falecimento de Francisco José Abrantes Oliveira.
A proposta 394/26 encerra a ordem de trabalhos da sessão desta quinta-feira.
A reunião tem início marcado para as 14h30, no Centro de Artes de Águeda, sendo de caráter público.
Entre os vários pontos previstos, a evolução da ligação do Parque Empresarial do Casarão ao IC2 deverá assumir particular destaque, tendo em conta que existem três propostas diretamente relacionadas com a empreitada e respetivo financiamento. O reconhecimento de interesse público municipal associado ao WOT Pateira de Fermentelos e o segundo aditamento do prazo da concessão do Sistema Regional do Carvoeiro são outros dos processos com potencial para gerar maior discussão durante a sessão.
