O Executivo Municipal de Águeda reúne na próxima quinta-feira, 5 de novembro, às 14h30, no Centro de Artes de Águeda, numa sessão pública que terá em discussão propostas relacionadas com obras municipais, gestão urbanística, ambiente, educação, cultura, desporto e finanças municipais.
A Câmara Municipal de Águeda realiza, no próximo dia 5 de novembro, a sua reunião ordinária, tendo como um dos assuntos em destaque a aprovação do tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos para 2027. A ordem de trabalhos contempla ainda a análise de um regime de isenção da tarifa variável de resíduos urbanos para utilizadores domésticos que não disponham, comprovadamente, de acesso à rede pública de abastecimento de água.
No domínio das obras municipais, o Executivo vai analisar vários processos relacionados com empreitadas realizadas no concelho, incluindo a pavimentação da Rua do Pinhal Grande, na Borralha, o acesso da EN1 à Rua do Alto, em Aguada de Cima, as repavimentações em Belazaima do Chão e Castanheira do Vouga e a construção da Ecopista do Vouga. Está igualmente prevista a apreciação de duas propostas relacionadas com a reabilitação do bairro de Vale Domingos, nomeadamente a prorrogação do prazo da empreitada e a aprovação de uma segunda adenda ao contrato.
Outro dos assuntos em análise será o reconhecimento de interesse público municipal do Parque Ambiental de Águeda, bem como a ratificação de despachos relativos à celebração de acordos de expropriação amigável no âmbito do Eixo Rodoviário Águeda-Aveiro.
Relativamente ao Parque Empresarial do Casarão, a reunião inclui uma proposta sobre o exercício do direito de preferência na transmissão de um lote e a autorização da respetiva transmissão a um novo adquirente. Serão também apreciadas questões relacionadas com a prorrogação do prazo e uma adenda contratual da empreitada de fornecimento e instalação de unidades de produção e armazenamento de energia elétrica na área de acolhimento empresarial, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Na área do urbanismo, o Executivo irá pronunciar-se sobre a delegação de competências no presidente da Câmara em procedimentos de legalização urbanística, pedidos de destaque de parcelas e dispensa de lugares de estacionamento mediante compensação monetária. A agenda inclui ainda dois processos de renovação de licenças para obras de instalação de centrais solares fotovoltaicas na freguesia de Aguada de Cima.
A educação e a ação social também estarão em discussão, com propostas de apoio a alunos do ensino básico e secundário que integram associações do concelho e frequentam o Conservatório de Música de Águeda, no ano letivo de 2026/2027, e matérias relacionadas com o fornecimento de refeições escolares no pré-escolar e no primeiro ciclo.
Está ainda prevista a apreciação de um protocolo de cooperação com a Procuradoria da República da Comarca de Aveiro para a constituição de uma Bolsa de Acompanhantes de Maior Acompanhado, assim como a abertura de um procedimento de mobilidade entre organismos para o recrutamento de dois trabalhadores.
No setor da cultura e do desporto, os vereadores vão analisar as normas de participação e exploração de espaços dos eventos AgitÁgueda e Águeda é Natal. A agenda contempla igualmente uma proposta de apoio à Associação Juntos Somos Arte para a organização do Concurso de Presépios e Mercadinho de Natal de 2026.
A Associação Desportiva Valonguense poderá também beneficiar de uma nova decisão municipal, através da apreciação de uma segunda adenda ao contrato-programa de apoio financeiro destinado à construção e remodelação das instalações necessárias ao respetivo licenciamento e certificação.
Entre os restantes assuntos encontra-se a cedência de um espaço no Centro de BTT/Águeda Bike Park ao Clube Desportivo Fullracing, para implementação do projeto «Biciclette – Centro de Cultura, Convívio e Promoção da Bicicleta», bem como a cedência de instalações no Centro de Atividades Náuticas Bério Marques à Associação Recreativa Cultural de Óis da Ribeira.
Na área ambiental, será analisada a aprovação das condições de participação na iniciativa Eco Ideias «Águeda + Verde», integrada na programação de Águeda Cidade Verde da Europa 2026. Está também prevista a apreciação de apoios financeiros à esterilização e identificação de animais de companhia.
A ordem de trabalhos inclui ainda matérias relacionadas com a prevenção de riscos de corrupção, isenções de taxas, gestão financeira municipal e um contrato interadministrativo com a Freguesia de Aguada de Baixo para disponibilização de uma viatura de mercadorias e combustível no âmbito das atividades municipais.
A reunião terá início às 14h30, no Centro de Artes de Águeda, sendo aberta ao público. As propostas constantes da ordem de trabalhos serão submetidas à apreciação e deliberação do Executivo Municipal, não estando, nesta fase, garantida a respetiva aprovação.
