A Câmara Municipal de Águeda reúne-se esta quinta-feira, 4 de dezembro, às 14h30, no Café-Concerto do Centro de Artes de Águeda, numa sessão pública onde serão analisados e votados vários assuntos que atravessam diferentes áreas da governação local. A ordem de trabalhos divulgada pela autarquia inclui propostas relacionadas com obras municipais, urbanismo, fiscalidade, regulamentos, apoio às freguesias, ação social e uma manifestação institucional de pesar.
No capítulo das obras municipais, serão discutidas duas propostas ligadas à empreitada de ligação do Parque Empresarial do Casarão ao IC2, nomeadamente a aprovação do Mapa n.º 2 de Trabalhos Complementares e da minuta do segundo contrato adicional, documentos que visam ajustar e reforçar a execução desta infraestrutura considerada estratégica para a competitividade económica do concelho.
A gestão urbanística e o planeamento voltam a ocupar um lugar central, com várias deliberações previstas: a aplicação interpretativa dos artigos 59.º e 60.º do Regulamento Geral das Edificações Urbanas; a aprovação de dois documentos de FAQs relativos aos procedimentos urbanísticos e ao saneamento liminar; a dispensa da dotação de estacionamento mediante compensação financeira em dois processos de obras particulares; a emissão de duas certidões de destaque de parcela; e ainda a redução de 70% nas taxas de licenciamento ao abrigo do Incentivo Jovem, destinada a apoiar jovens munícipes em processos de construção ou reabilitação.
A reunião integra também a análise da proposta de Fiscalidade do Município de Águeda para 2026, documento que definirá as taxas e políticas fiscais aplicáveis no próximo ano, influenciando diretamente famílias, empresas e investidores. Outro ponto relevante será a aprovação da submissão a consulta pública do novo Regulamento Municipal de Concessão de Incentivos ao Investimento, instrumento que procura reforçar a atratividade económica do concelho e captar novos projetos empresariais.
No apoio direto ao território, será votada a atribuição de um apoio financeiro à Junta de Freguesia de Castanheira do Vouga, destinado ao Concerto de Natal 2025. Na área social, a Câmara irá igualmente deliberar sobre a ratificação dos apoios eventuais atribuídos pelo SAAS nos meses de agosto, setembro e outubro, correspondendo ao acompanhamento de famílias e cidadãos em situação de vulnerabilidade.
A sessão inclui ainda uma proposta de delegação de competências no presidente da Câmara Municipal, bem como a apreciação de um voto de pesar pelo falecimento de Virgílio de Campos Cardoso. Todas as reuniões são públicas e a documentação pode ser consultada no portal oficial do Município de Águeda.
