Empresários com ligações a Águeda começam a ser julgados em Aveiro por mais de 60 crimes relacionados com imigração ilegal

Dois empresários de origem cazaque, que adquiriram a nacionalidade portuguesa em 2010 e desenvolveram atividade empresarial no concelho de Águeda, começaram a ser julgados esta quarta-feira, 14 de outubro, no Tribunal de Aveiro, num processo em que estão acusados de mais de seis dezenas de crimes relacionados com o auxílio à imigração ilegal. Segundo o Ministério Público, o alegado esquema envolveu pelo menos 59 cidadãos estrangeiros, entre 2018 e 2020, que terão sido colocados a trabalhar em Portugal em condições irregulares.

Os dois arguidos, naturais do Cazaquistão, optaram por não prestar declarações na sessão inicial do julgamento, exercendo o direito ao silêncio. Ambos mantiveram ligações empresariais ao concelho de Águeda, onde um deles continua a residir, enquanto o segundo vive e desenvolve atualmente a sua atividade profissional no concelho de Aveiro.

À data dos factos investigados, os arguidos eram sócios de uma empresa dedicada ao fabrico de estruturas e componentes metálicos, sociedade que viria posteriormente a ser declarada insolvente e que se encontra em fase de liquidação.

A investigação teve início em 2019, na sequência de diligências realizadas pela Guarda Nacional Republicana na localidade de Requeixo, no concelho de Aveiro. A intervenção das autoridades surgiu depois de a Junta de Freguesia ter alertado para a presença de um número elevado de cidadãos estrangeiros oriundos do leste europeu a residir em habitações daquela zona.

As suspeitas levaram à intervenção do então Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que desenvolveu uma investigação destinada a apurar eventuais práticas de auxílio à imigração ilegal, angariação irregular de trabalhadores e falsificação de documentos.

Durante a primeira sessão do julgamento, o inspetor-chefe do SEF que coordenou a investigação explicou que as diligências realizadas permitiram identificar situações consideradas suspeitas, nomeadamente a chegada de vários cidadãos estrangeiros a Portugal nas mesmas datas, seguida da sua integração praticamente imediata no mercado de trabalho.

Segundo o responsável pela investigação, esta circunstância levantou dúvidas quanto à verdadeira finalidade das deslocações ao território nacional, uma vez que os cidadãos em causa alegadamente entravam no país na qualidade de turistas, apesar de existirem indícios de que a sua vinda estaria previamente organizada para exercerem atividades profissionais.

Os investigadores identificaram os dois empresários como responsáveis por tratar de documentação necessária à permanência e eventual regularização dos cidadãos estrangeiros, incluindo procedimentos junto de juntas de freguesia.

De acordo com a acusação do Ministério Público, entre 2018 e 2020 os arguidos terão promovido a entrada e integração no mercado de trabalho português de pelo menos 59 cidadãos estrangeiros em situação irregular, encaminhando-os sobretudo para atividades nos setores da agricultura e da construção civil.

A investigação sustenta que alguns destes trabalhadores terão sido sujeitos a condições laborais desfavoráveis, incluindo atrasos no pagamento das remunerações e salários inferiores aos habitualmente praticados no mercado.

Outro dos aspetos centrais da acusação prende-se com as contrapartidas financeiras alegadamente exigidas aos cidadãos estrangeiros para conseguirem contratos de trabalho e documentação que facilitasse a sua regularização em Portugal.

Segundo o Ministério Público, os trabalhadores terão sido obrigados a pagar quantias compreendidas entre 500 e 1.000 euros aos alegados responsáveis pelo esquema. Em alternativa, alguns assumiriam o compromisso de trabalhar para os arguidos durante um período não inferior a um ano.

A acusação descreve ainda um alegado mecanismo de obtenção de documentos de residência através de informações que não corresponderiam à realidade.

Os dois empresários terão recorrido às juntas de freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz, no concelho de Aveiro, solicitando a emissão de atestados de residência com base em moradas alegadamente falsas.

Esses documentos seriam posteriormente apresentados junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, integrando os processos administrativos destinados à regularização da permanência dos cidadãos estrangeiros em território nacional.

Paralelamente, os arguidos terão celebrado contratos de trabalho entre os cidadãos estrangeiros e sociedades comerciais que detinham, procurando, segundo a acusação, conferir uma aparência de legalidade à situação laboral dos trabalhadores e facilitar os respetivos procedimentos de regularização.

O Ministério Público considera que estas práticas terão permitido criar um sistema organizado de entrada, colocação profissional e documentação de cidadãos estrangeiros, mediante benefícios económicos para os alegados responsáveis.

O processo chega agora à fase de julgamento, cabendo ao Tribunal de Aveiro apreciar os elementos recolhidos durante a investigação, ouvir as testemunhas e determinar se existem provas suficientes para sustentar os crimes imputados aos dois arguidos.

A decisão dos empresários de permanecerem em silêncio nesta fase inicial constitui o exercício de um direito processual e não pode ser interpretada como reconhecimento dos factos descritos na acusação.

Os dois arguidos beneficiam da presunção de inocência até ao trânsito em julgado de uma eventual decisão condenatória.

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