O Executivo da Câmara Municipal de Águeda reúne-se esta quinta-feira, 5 de março, pelas 14h30, no Café-Concerto do Centro de Artes de Águeda, numa sessão ordinária de carácter público que inclui um conjunto alargado de propostas nas áreas das obras municipais, urbanismo, energia, fiscalidade e apoio ao movimento associativo.
De acordo com a agenda oficial , os trabalhos iniciam-se com o período antes da ordem do dia, destinado a informações a prestar pelo presidente e pelos vereadores sobre a atividade municipal, seguindo-se a apreciação e aprovação das atas da reunião extraordinária n.º 4/25 e da reunião ordinária n.º 2/26.
Requalificação da EN1 e intervenções em curso
No capítulo das obras municipais, estará em análise a aprovação do projeto de execução para a requalificação da antiga EN1, entre os quilómetros 222+180 e 223+450, matéria que surge para ratificação de despacho do presidente da Câmara.
Será igualmente apreciada a resposta a pedidos de esclarecimento e lista de erros e omissões no âmbito da requalificação dos espaços exteriores do Centro Cívico de Arrancada do Vouga, bem como um pedido de prorrogação graciosa do prazo da empreitada de conclusão da reabilitação do Mercado Municipal de Águeda.
Constam ainda autos de vistoria geral para efeitos de receção definitiva e de liberação de caução relativos à repavimentação da Rua da Indústria, Rua dos Moleiros e Rua do Barril, na Trofa, bem como à pavimentação dos lotes 1, 2 e 3 do Parque Empresarial do Casarão.
Urbanismo: estacionamento e compensações
Na área da gestão urbanística e planeamento, a reunião integra diversas propostas de dispensa do cumprimento da dotação de estacionamento em processos de obras, com aceitação do pagamento da respetiva compensação monetária, ao abrigo dos regulamentos municipais aplicáveis.
Será ainda apreciada uma proposta relativa a compensação monetária por terrenos não cedidos para espaços verdes e de utilização coletiva, equipamentos públicos, habitação de custos controlados ou arrendamento acessível, incluindo a redução do fator de correção nos termos regulamentares.
Energia no Parque Empresarial e IMI 2025
No âmbito do Parque Empresarial do Casarão, o Executivo irá deliberar sobre a aprovação do projeto de execução para fornecimento e instalação de unidades de produção e armazenamento de energia elétrica na Área de Acolhimento Empresarial, enquadrado no Aviso n.º 02/C07-I01/2021 do PRR.
Em matéria fiscal, será analisada a proposta de identificação de prédios urbanos ou frações autónomas devolutas para efeitos de IMI 2025.
Isenções, resíduos e voto de pesar
A ordem de trabalhos inclui ainda pedidos de isenção de taxas, designadamente relativos a licença de ruído e ocupação de espaço público, a prorrogação do prazo de incubação de uma empresa instalada em espaço municipal e a realização de despesa para tratamento de resíduos sólidos urbanos pela ERSUC durante 2026.
Por fim, será apresentado um voto de pesar pelo falecimento de Francisco Rogério Martinho Estrela, bem como, para conhecimento, a lista de comerciantes admitidos ao evento “Águeda é Natal 2025”.
A sessão é aberta ao público, podendo os interessados consultar a ordem de trabalhos integral no portal oficial do Município.
