A Associação de Farmácias de Portugal (AFP) defendeu esta segunda-feira que qualquer alteração ao regime dos mínimos de serviços e horários de funcionamento das farmácias deve ter como prioridade o benefício efetivo dos utentes e garantir, em simultâneo, a viabilidade económica e operacional do setor.
Em comunicado, a AFP sublinha estar a acompanhar “com atenção” a proposta do Governo para rever os critérios mínimos de funcionamento das farmácias fora do horário normal, reconhecendo a necessidade de adaptar a resposta do setor à realidade atual do sistema de saúde e à articulação com as unidades de urgência do SNS, privadas e do setor social.
No entanto, a associação alerta que a manutenção da rede de proximidade — responsável por assegurar diariamente cuidados de saúde a milhões de portugueses — depende de regras claras e equilibradas.
Ajustes às novas regras
De acordo com informações avançadas no fim de semana, a proposta do Governo prevê que as escalas de farmácias passem a ser adaptadas à organização do SNS em Unidades Locais de Saúde (ULS), bem como à existência de urgências privadas e sociais.
Nos concelhos com menos de 2.500 habitantes por farmácia, até quatro farmácias e sem urgências públicas, privadas ou sociais, pelo menos uma terá de permanecer em assistência até duas horas após o encerramento do centro de saúde.
As autarquias concordam, em linhas gerais, com as alterações, mas reivindicam ter voz ativa na definição das escalas, argumentando que dispõem de informação privilegiada sobre as necessidades locais — desde festividades e eventos até zonas turísticas, áreas isoladas e horários de transporte.
Flexibilidade e clareza pedidas pela AFP
Na sua posição, a associação defende uma definição rigorosa dos conceitos de assistência farmacêutica, de forma a distinguir modalidades de serviço e evitar ambiguidades que possam prejudicar profissionais e cidadãos.
Aponta ainda a necessidade de regras específicas para territórios de baixa densidade populacional, admitindo soluções flexíveis, como a possibilidade de a farmácia de substituição se situar fora do concelho, desde que seja a mais próxima da unidade de saúde.
A AFP considera igualmente essencial avaliar a integração dos serviços de urgência privados e do setor social nos critérios de assistência farmacêutica, bem como evitar encargos desproporcionais para as farmácias, nomeadamente alterações excessivas de escalas ou prolongamentos de horário redundantes.
Disponibilidade para colaborar
A associação garante estar disponível para colaborar com o Ministério da Saúde e outras entidades competentes na construção de soluções equilibradas, que assegurem a continuidade das farmácias como serviço de proximidade essencial, marcado pela confiança, qualidade e atenção personalizada.
As mudanças propostas visam também consolidar algumas medidas transitórias adotadas durante a pandemia, que ainda não estavam formalmente enquadradas na lei.
