O Tribunal de Família e Menores de Aveiro condenou o menor acusado de matar a mãe, no concelho de Vagos, a uma medida tutelar educativa de internamento em regime fechado pelo período de três anos, a mais gravosa prevista na lei.
A decisão foi conhecida esta sexta-feira, no âmbito do Processo Tutelar Educativo instaurado pelo Ministério Público, que sustentou a necessidade de uma resposta firme face à gravidade dos factos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente deu como provado que o jovem matou a mãe com dois tiros na cabeça, no interior da residência familiar. O tribunal valorizou de forma determinante o depoimento do próprio arguido, que confessou o crime e descreveu com detalhe a forma como o praticou.
Segundo foi referido em audiência, o menor revelou ausência de emoção ao relatar os factos, mantendo uma expressão considerada inalterada ao longo do depoimento e não apresentando qualquer motivação para o homicídio. Relatórios de especialistas, nomeadamente na área da pedopsiquiatria, apontaram para a existência de traços de insensibilidade e frieza emocional, tendo sido também assinalado um risco agravado de comportamentos violentos no futuro.
O coletivo de juízes — composto por um magistrado judicial e dois juízes sociais — considerou estes elementos determinantes para a aplicação da medida máxima de internamento em centro educativo, em regime fechado.
O jovem encontrava-se já sujeito a uma medida cautelar de guarda em centro educativo desde a fase inicial do processo.
O caso remonta a 21 de outubro de 2025, quando Susana Gravato foi mortalmente atingida por disparos de arma de fogo na sua residência, na Gafanha da Vagueira, concelho de Vagos. A vítima ainda foi assistida no local, mas o óbito viria a ser declarado pela equipa médica de emergência.
Menos de 24 horas após o crime, a Polícia Judiciária identificou o filho da vítima como principal e único suspeito, conduzindo à sua detenção e subsequente desenvolvimento do processo judicial.
