O Ministério Público realizou, esta quarta-feira, 23 de setembro, buscas nas instalações da Polícia Judiciária, no âmbito de uma investigação relacionada com uma denúncia apresentada contra o seu diretor nacional, Carlos Cabreiro. Em causa estão suspeitas de abuso de poder e falsidade de testemunho agravada, relacionadas com alegadas gravações ilegais no processo Football Leaks. A Procuradoria-Geral da República confirmou que o processo se encontra sob segredo de justiça e que ainda não existem arguidos constituídos.
O Ministério Público realizou, esta quarta-feira, buscas na Unidade de Prevenção e Apoio Tecnológico (UPAT) da Polícia Judiciária (PJ), no âmbito de um inquérito que investiga a eventual prática dos crimes de abuso de poder e falsidade de testemunho agravada.
A operação surge na sequência de uma denúncia apresentada contra Carlos Cabreiro, atual diretor nacional da Polícia Judiciária, relacionada com acontecimentos ocorridos em outubro de 2015, durante a investigação do processo Football Leaks.
A informação foi inicialmente avançada pelo Expresso e posteriormente confirmada pelo Observador, tendo a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmado oficialmente a realização das diligências.
Segundo a PGR, a investigação está a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa e pretende esclarecer os factos denunciados, nomeadamente a eventual existência de gravações ilegais e as declarações prestadas posteriormente em tribunal.
Encontro de 2015 está na origem da investigação
O caso remonta a 21 de outubro de 2015, quando o advogado Aníbal Pinto se encontrou com dois representantes ligados à sociedade Doyen, o administrador executivo Nélio Lucas e o colaborador Pedro Henriques, numa área de serviço da autoestrada A5, em Oeiras.
O encontro ocorreu no contexto da investigação do processo Football Leaks, que viria a resultar na condenação de Rui Pinto e do advogado Aníbal Pinto.
Durante o julgamento, Carlos Cabreiro, ouvido na qualidade de testemunha e sob juramento, negou que tivesse sido realizada qualquer gravação daquele encontro.
Contudo, a divulgação recente de documentação relacionada com a operação levantou dúvidas sobre a existência de eventuais registos áudio e sobre a correspondência entre os procedimentos realizados e as declarações prestadas em tribunal.
Documentação divulgada por coordenador da PJ levanta novas questões
A controvérsia ganhou novos contornos depois de David Freitas, coordenador da Polícia Judiciária, ter divulgado publicamente documentos que, alegadamente, apontam para a realização de gravações durante o encontro de outubro de 2015.
Entre os elementos apresentados encontram-se uma ordem de missão e um relato de diligência que poderão contribuir para esclarecer os procedimentos adotados pelos investigadores.
David Freitas é casado com Aida Freitas, inspetora da Polícia Judiciária que esteve presente na operação e que acabou por ser alvo de uma certidão para julgamento por alegadas falsas declarações.
A divulgação dos documentos suscitou dúvidas relativamente ao depoimento prestado por Carlos Cabreiro no julgamento do processo Football Leaks.
Na sequência destas revelações, foi apresentada uma denúncia contra o atual diretor nacional da PJ, por suspeitas de falsidade de testemunho e abuso de poder.
A investigação pretende agora determinar se existem elementos que sustentem essas suspeitas, bem como esclarecer a natureza e a legalidade de eventuais gravações realizadas durante a operação.
Buscas contam com magistrados, inspetores tributários e peritos informáticos
A operação desta quarta-feira envolveu diversos magistrados do Ministério Público, inspetores da Autoridade Tributária e peritos informáticos.
A participação da Autoridade Tributária, enquanto órgão de polícia criminal que acompanha os magistrados, foi confirmada pela Procuradoria-Geral da República.
De acordo com o comunicado oficial, as diligências de busca e apreensão destinam-se à recolha de elementos probatórios considerados relevantes para o esclarecimento dos factos investigados.
A intervenção de peritos informáticos poderá permitir a análise de documentação e de eventuais registos digitais relacionados com os acontecimentos em investigação.
A PGR esclareceu igualmente que o processo decorre sob segredo de justiça, circunstância que limita a divulgação de informações adicionais sobre os elementos recolhidos e as diligências previstas.
Polícia Judiciária confirma buscas e garante colaboração
Perante a realização da operação, a Polícia Judiciária confirmou que as suas instalações foram alvo de diligências processuais conduzidas no âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público.
Num comunicado, a instituição assegurou ter colaborado com as autoridades judiciárias, disponibilizando o apoio necessário ao normal desenvolvimento das diligências.
A PJ optou por não prestar esclarecimentos adicionais sobre o conteúdo da investigação, atendendo à existência de um processo judicial em curso.
A realização das buscas numa unidade da própria Polícia Judiciária confere particular relevância institucional ao caso, uma vez que a investigação está relacionada com uma denúncia que envolve o responsável máximo daquele órgão de polícia criminal.
Investigação decorre sem arguidos constituídos
Apesar da realização das buscas e da gravidade dos crimes investigados, a Procuradoria-Geral da República esclareceu que, nesta fase, não existem arguidos constituídos.
A abertura de um inquérito e a realização de buscas constituem diligências destinadas ao apuramento dos factos e não representam, por si só, qualquer conclusão sobre a existência de responsabilidade criminal.
O Ministério Público terá agora de analisar os elementos recolhidos, confrontá-los com a documentação anteriormente divulgada e determinar se existem fundamentos para o prosseguimento da investigação ou para a adoção de outras medidas processuais.
O caso coloca novamente em discussão os acontecimentos relacionados com a investigação Football Leaks, particularmente os procedimentos utilizados durante a operação de outubro de 2015 e as declarações posteriormente prestadas em tribunal.
A evolução do processo dependerá dos resultados das diligências e da avaliação dos elementos probatórios recolhidos pelo Ministério Público, mantendo-se, até lá, a presunção de inocência de todas as pessoas envolvidas.
