A Polícia Judiciária (PJ), através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, levou a cabo uma operação policial de grande envergadura, hoje, designada Operação ‘Concerto’. Esta ação visou a execução de 34 mandados de busca e apreensão, incluindo 10 buscas domiciliárias e 24 buscas não domiciliárias, que ocorreram em organismos públicos e empresas localizadas em várias regiões, nomeadamente Lisboa, Oeiras, Mafra, Amadora, Alcácer do Sal, Seixal, Ourique, Portalegre, Sintra e Sesimbra.
A operação foi desencadeada no âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que investiga suspeitas de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, prevaricação, participação económica em negócio e abuso de poder por titulares de cargos políticos e sob o regime geral.
As investigações centram-se em alegações de favorecimento ilícito de empresas dos setores da comunicação, publicidade, marketing digital e marketing político, por parte de diversas entidades públicas. Estas empresas, de acordo com as suspeitas, terão sido beneficiadas com a adjudicação de contratos públicos, muitas vezes por ajuste direto ou consulta prévia, em violação das normas de contratação pública. Tal situação representa uma violação dos princípios da concorrência e da prossecução do interesse público, resultando num elevado prejuízo para o Erário Público.
A Operação ‘Concerto’ envolveu cerca de 150 elementos da Polícia Judiciária, incluindo inspetores e peritos das Unidades de Perícia Financeira e Contabilística e de Perícia Tecnológica e Informática. Além disso, a operação contou com a participação de 8 Magistrados do Ministério Público, afetos ao DCIAP.
As diligências efetuadas têm como objetivo consolidar as provas que indicam práticas ilícitas na adjudicação de contratos públicos. A Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ continuará a investigação com a análise minuciosa dos elementos probatórios recolhidos, incluindo possíveis intervenções periciais, visando um apuramento completo das condutas criminosas e a sua rápida resolução.
Esta operação destaca a determinação das autoridades portuguesas em combater a corrupção e outras práticas ilícitas que minam a integridade das instituições públicas e causam prejuízos financeiros significativos ao Estado. A PJ reitera o seu compromisso em prosseguir com investigações rigorosas para assegurar a responsabilização dos envolvidos e a proteção do interesse público.
