Águeda aprova seis operações de reabilitação urbana sistemática

No âmbito do programa nacional de benefícios fiscais, a Câmara de Águeda deu luz verde a uma estratégia abrangente de reabilitação urbana, que inclui tanto investimentos públicos como privados. Entre as 27 Áreas de Recuperação Urbana (ARU) do município, destacam-se Águeda, Arrancada do Vouga, Barrô, Fermentelos, Mourisca do Vouga e Recardães, cada uma com planos específicos para revitalizar edificações e espaços de uso coletivo. Esta estratégia visa transformar a paisagem urbana e melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes, promovendo ao mesmo tempo a sustentabilidade económica e ambiental da região.

O executivo municipal aprovou por unanimidade seis operações de reabilitação urbana de natureza sistemática e 31 operações de reabilitação de natureza simples, abrangendo 37 aglomerados urbanos designados como ARU. Esses projetos pretendem atrair investimentos até 2038, beneficiando de um regime fiscal favorável que incentiva a participação tanto de investidores privados quanto de entidades públicas.

Áreas e Planos de Investimento

Destas 37 ARU, 22 foram delimitadas novamente a partir de áreas existentes, como Á-dos-Ferreiros, Aguada de Baixo, Aguada de Cima, Águeda, Arrancada do Vouga, Barrô, Belazaima do Chão, Borralha, Casal d’Alvaro, Espinhel, Fermentelos, Macieira de Alcôba, Macinhata do Vouga, Mourisca do Vouga, Óis da Ribeira, Oronhe, Paradela, Pedaçães, Recardães, Sernada do Vouga, Travassô e Trofa. As restantes 15 novas ARU foram aprovadas em 2023, abrangendo áreas como Valongo do Vouga/Brunhido/Fermentões, Serém, Lameiro/Mesa, Jafafe, Fontinha, Lamas do Vouga/Vouga, Giesteira, Maçoida, Rio Covo, Bolfiar, Préstimo, Castanheira do Vouga, Lourizela, Salgueiro e Povinha/Foz/Vila Mendo/Lomba/Agadão.

Estas novas delimitações refletem um esforço concertado para ampliar o alcance das reabilitações urbanas, garantindo que todas as zonas do município possam beneficiar dos investimentos e melhorias planeadas.

Investimentos em Seis Áreas Específicas

As seis ARU de reabilitação urbana sistemática foram priorizadas com um investimento total estimado em 674 milhões de euros, sendo 549 milhões de euros de natureza privada e 125 milhões de euros de fundos públicos. Este investimento pretende reabilitar edificações e melhorar equipamentos e espaços urbanos de uso coletivo, criando um ambiente mais atrativo e funcional para residentes e visitantes.

Benefícios Fiscais

Os benefícios fiscais incluem isenções e reduções em IMI, IMT, IRS, IVA e outras taxas, conforme o Regime Jurídico de Reabilitação Urbana. Além disso, existem apoios financeiros para a reabilitação, revitalização e arrendamento, proporcionando um conjunto de incentivos que tornam o investimento em reabilitação urbana mais viável e atraente. Estes incentivos fiscais são fundamentais para estimular a participação do setor privado, assegurando que os projetos possam avançar de forma eficiente e sustentável.

Críticas e Discussões

Durante a reunião do executivo municipal, o vereador socialista Luis Pinho sugeriu uma discussão mais aprofundada do plano, enfatizando a importância dos investimentos públicos previstos, que somam cerca de 300 milhões de euros. O presidente da Câmara, Jorge Almeida, destacou a urgência de aprovar o documento para evitar a caducidade, defendendo a relevância do plano para o desenvolvimento do município. Almeida considerou que este é um desafio e uma oportunidade que não podem ser desperdiçados, especialmente dado o quadro legal e fiscal proporcionado, que é altamente favorável.

Pinho insistiu na necessidade de uma análise mais detalhada, afirmando que é impossível analisar 622 páginas em apenas dois dias. Ele sublinhou a importância da presença de técnicos para discutir os investimentos públicos significativos e para garantir que todas as partes interessadas compreendam plenamente o impacto e as implicações do plano. Jorge Almeida, por sua vez, comprometeu-se a levar a cada freguesia a parte do plano que lhe diz respeito, garantindo que cada área terá a oportunidade de discutir e moldar os projetos conforme as suas especificidades e necessidades locais.

Projetos Estruturantes

Entre os projetos a curto-médio prazo destacam-se a requalificação das piscinas municipais, da Escola Adolfo Portela e do mercado, bem como a ampliação da EB1 da Chãs. Além disso, estão previstos projetos para a requalificação dos Paços do Concelho e do cemitério, e a melhoria dos espaços públicos da cidade e de Assequins. Estes projetos visam não apenas melhorar a infraestrutura existente, mas também promover a eficiência energética e a sustentabilidade ambiental dos edifícios e espaços públicos.

A longo prazo, os projetos incluem a reconversão da unidade industrial na EN1, a reabilitação da estação ferroviária e a regeneração dos terrenos envolventes, o desenvolvimento de um plano de ocupação e organização do vazio urbano envolvente à avenida Calouste Gulbenkian, e a reabilitação de espaços públicos em Paredes e Ameal. O total de investimento previsto para estes projetos a longo prazo é de 75 milhões de euros, refletindo a ambição do município em transformar Águeda numa cidade mais moderna, funcional e atrativa.

Investimentos Detalhados por Localidade

• Arrancada do Vouga: Requalificação do edifício da Lanidor e espaços públicos adjacentes. O plano inclui a requalificação e reconversão do edifício do outlet da Lanidor e do edifício a nordeste da Capela de São Miguel. Estão previstas intervenções nos espaços públicos, como os exteriores do centro cívico, áreas envolventes ao edifício da Junta, Capela São Miguel e a Rua Prof.ª D. Beatriz Moura. Adicionalmente, o plano inclui a construção de ciclovias e a ampliação do Parque de Boiça. O investimento total previsto é de 22,9 milhões de euros, com um investimento privado na ordem dos 80 milhões de euros.
• Mourisca do Vouga: Instalação de unidade de saúde e reestruturação viária. A curto-médio prazo, a instalação da unidade de saúde de Mourisca do Vouga no antigo edifício do jardim de infância é um dos projetos estruturantes. A longo prazo, prevê-se a criação de uma centralidade no cruzamento do eixo da Rua 25 de Abril/Rua da Liberdade com o eixo da Rua do Carvalho/Rua do Barril. A reestruturação da rede viária e a integração de uma ciclovia são outros objetivos. O investimento total previsto é de 5,9 milhões de euros, com um investimento privado de 20 milhões de euros.
• Fermentelos: Requalificação central da vila e construção de ciclovias. Os projetos incluem a requalificação central da vila e a criação de um espaço de estar na área envolvente ao centro. A reestruturação da rede viária e a ligação em modos suaves do centro à Pateira são outras metas. A construção de ciclovias integradas num projeto de valorização da Pateira e de um corredor verde também está prevista. O investimento público estimado é de 6,6 milhões de euros, com um investimento privado de 23 milhões de euros.
• Recardães: Requalificação da zona central e criação de parques verdes. A operação de reabilitação urbana sistemática inclui a requalificação da zona central da freguesia e o desenvolvimento de um plano de urbanização a longo prazo. Projetos de curto-médio prazo incluem a criação de um espaço de estar na área envolvente ao centro, a expansão da rede de pistas cicláveis e a reestruturação da rede viária. A criação de um parque verde entre a Rua da Ribeça e a antiga EN333 é um projeto de longo prazo. O investimento público previsto é de 7,5 milhões de euros, com um investimento privado de 26 milhões de euros.
• Barrô: Construção de unidade de saúde e renaturalização das margens do Cértima. A curto-médio prazo, está prevista a construção da unidade de saúde de Barrô. A longo prazo, o plano inclui a estruturação da centralidade alargada ao nível do espaço público do quarteirão delimitado pela Rua Barrcos, Rua das Quintas e Rua do Campo. Projetos estruturantes incluem a requalificação do sistema viário do núcleo central, a reestruturação da rede viária na ligação ao IC2 e à zona industrial, e a criação de um circuito de ciclovia. O plano também prevê a erradicação e controlo de espécies invasoras prioritárias e a renaturalização das margens do Cértima. O investimento público previsto é de 7 milhões de euros, com um investimento privado considerável.

A reabilitação urbana em Águeda representa uma oportunidade significativa de desenvolvimento, beneficiando de um quadro legal e fiscal atrativo, que visa melhorar a qualidade de vida dos seus habitantes e valorizar o património edificado. A combinação de investimentos públicos e privados, juntamente com os incentivos fiscais, cria um ambiente propício para a regeneração e revitalização urbana, assegurando um futuro sustentável