Os deputados eleitos pelo PSD no distrito de Aveiro exigiram esta terça-feira, 24 de outubro,
esclarecimentos ao Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, sobre o encerramento da urgência de
cirurgia geral do Hospital de Aveiro e do serviço de urgência do Hospital de Águeda, nos
passados dias 17, 18 e 19 de outubro.
Os deputados sociais-democratas exigem saber “Que soluções estão a ser pensadas para
garantir que não haja novos encerramentos das urgências?”, se “Está prevista a contratação de
mais recursos médicos para estas unidades hospitalares, por forma a acautelar
constrangimentos futuros” e para “Quando e qual o plano de contratação” que responda ao
problema identificado.
Na pergunta parlamentar, à qual o ministro fica obrigado a responder de acordo com o
regimento da Assembleia da República, os sociais-democratas referem que “Não é a primeira
vez que estas unidades hospitalares encerram a cirurgia geral por falta de médicos para
completar escalas”.
Os constrangimentos ao funcionamento dos serviços de urgência, no Centro Hospitalar do
Baixo Vouga, segundo explicam os deputados do PSD, tem a ver com “a adesão dos médicos
ao movimento que prescinde de realizar horas extraordinárias para além das 150 obrigatórias”
e acrescentam que “os constrangimentos nas escalas não se limitam à urgência de cirurgia
geral, dado que têm afetado, igualmente, os serviços de pediatria, com redução permanente
de um pediatra de serviço, e de ginecologia e obstetrícia, com constrangimentos aos fins-de-
semana, em particular nos períodos noturnos.”
A recusa dos médicos em ultrapassar as 150 horas extraordinárias obrigatórias por lei tem sido
transversal a todo o país, pelo que a otimização dos serviços de saúde do SNS, segundo o PSD,
“é um desiderato que deve ser perseguido por todos, para que os cidadãos possam ter a
devida resposta, em particular, na área da saúde”.
— — Carta Remetida pelos deputados — —
Destinatário: Ministério da Saúde
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Os deputados eleitos do PSD do distrito de Aveiro estão preocupados com o caos que se está a
passar no Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente com o consecutivo encerramento
do serviço de urgência de cirurgia geral do Hospital de Aveiro (“Infante D. Pedro”) e do
encerramento da urgência do Hospital de Águeda (encerrada entre as 20h00 do dia 17 e as
08h00 do passado dia 18, encerrada novamente às 20h00 do dia 18 até às 08h00 do dia 19).
Foi tornado público, esta sexta-feira, que o Hospital de Aveiro encerrava novamente às 20h00
e reabria às 08h00 de sábado, devido à falta de médicos para completar as escalas.
Não é a primeira vez que estas unidades hospitalares encerram a cirurgia geral por falta de
médicos para completar escalas.
A adesão dos médicos ao movimento que prescinde de realizar horas extraordinárias para
além das 150 obrigatórias está a provocar constrangimentos assinaláveis no serviço de
urgência de cirurgia geral do Centro Hospitalar do Baixo Vouga EPE. As escalas médicas
levaram inclusivamente ao encerramento entre as 20h00 do dia 17 de outubro e as 08h00 do
dia seguinte, depois de no fim de semana anterior ter ocorrido situação idêntica.
“Durante estes períodos, os utentes deverão dirigir-se às unidades hospitalares mais próximas”
– anunciou, na ocasião, o Conselho de Administração, informando que houvera um aviso
atempado ao CODU/INEM, das corporações de bombeiros, e dos hospitais mais próximos.
Sucede que os hospitais mais próximos do “Infante D. Pedro”, na sede do distrito, são os de
Santa Maria da Feira e de Coimbra, que distam 50 e 60 quilómetros, respetivamente. Facto é
que a informação da administração da referida unidade hospitalar às diversas entidades
envolvidas não encurta o tempo que consome o transporte de um doente para percorrer as
distâncias a que agora são obrigados.
Acresce que os constrangimentos nas escalas não se limitam à urgência de cirurgia geral, dado
que têm afetado, igualmente, os serviços de pediatria, com redução permanente de um
pediatra de serviço, e de ginecologia e obstetrícia, com constrangimentos aos fins-de-semana,
em particular nos períodos noturnos, sendo que o nível 3 de contingência prevê o
encerramento desta especialidade.
No que toca à urgência de cirurgia geral, em mais de metade do mês de outubro a escala
contou com apenas dois cirurgiões no período diurno, para além dos já referidos
encerramentos no período noturno.
A recusa dos médicos em ultrapassar as 150 horas extraordinárias obrigatórias por lei é
transversal a todo o país, pelo que a otimização dos serviços de saúde do SNS é um desiderato
que deve ser perseguido por todos, para que os cidadãos possam ter a devida resposta, em
particular, na área da saúde, até porque a segurança nos cuidados de saúde prestados na
urgência são de importância vital.
No que diz respeito ao encerramento da urgência básica do Hospital de Águeda não podemos
deixar de assinalar o esforço da autarquia de Águeda na requalificação da urgência que
permite mais e melhores cuidados à população, contudo e apesar do esforço do poder local os
Aguedenses vêem-se privados das urgências por falta de profissionais de saúde.
Assim, face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis os
deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por intermédio de Vossa
Excelência, solicitar ao Governo, através do Senhor Ministro da Saúde, os seguintes
esclarecimentos:
- Tem o Senhor Ministro da Saúde conhecimento dos constrangimentos no Centro
Hospitalar do Baixo Vouga, nomeadamente no Hospital de Aveiro e de Águeda, por
falta de recursos humanos? - Que soluções estão a ser pensadas para garantir que não haja novos encerramentos
das urgências? - Está prevista a contratação de mais recursos médicos para estas unidades
hospitalares, por forma a acautelar constrangimentos futuros e que conduzem ao
encerramento e encaminhamento dos utentes para outras unidades hospitalares? - Se sim? Quando e qual o plano de contratação previsto para ambas?
Palácio de S. Bento, 24 de outubro de 2023
Os Deputados,
