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Apreensão de Material Contrafeito e Jogos de Fortuna ou Azar na Gafanha da Nazaré

Nos dias 21 e 22 de agosto, o Comando Territorial de Aveiro, através do Posto Territorial da Gafanha da Nazaré, realizou uma operação de fiscalização na Praia da Barra, na freguesia da Gafanha da Nazaré, concelho de Ílhavo, que resultou na apreensão de material contrafeito e relacionado com jogos de fortuna ou azar.

Durante a operação, foram apreendidas 16 peças de material contrafeito, avaliadas em 500 euros, além de material associado a jogos de fortuna ou azar. Os militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) levantaram ainda um auto de contraordenação devido à venda de artigos sem as devidas instruções em língua portuguesa.

Foram constituídos arguidos três homens, com idades compreendidas entre os 50 e 58 anos, e os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Ílhavo para os devidos procedimentos legais.

A GNR relembra que o objetivo principal destas ações é garantir o cumprimento dos direitos de propriedade industrial, combatendo a contrafação, o uso ilegal de marcas e a venda de artigos contrafeitos, em prol da proteção dos consumidores e da legalidade.

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