O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) determinou o envio do processo da Operação Marquês para a primeira instância, permitindo o avanço do julgamento do ex-primeiro-ministro José Sócrates, noticiou a SIC Notícias. A decisão foi tomada pelo desembargador Francisco Henriques na última quinta-feira e prevê a distribuição do caso no Juízo Central Criminal de Lisboa já na próxima semana.
No despacho, a que a Lusa teve acesso, o desembargador aceitou o recurso interposto por José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates e também arguido no processo, para ser analisado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Contudo, o recurso tem “efeito meramente devolutivo”, o que significa que não suspende o andamento do processo principal.
O despacho também ressalta que outros recursos permanecem pendentes no Tribunal Constitucional, apresentados por diversos arguidos, incluindo Armando Vara, José Sócrates e Carlos Santos Silva. Esses recursos foram admitidos igualmente com efeito meramente devolutivo.
Com esta decisão, o TRL ordena que os autos sejam remetidos à primeira instância para julgamento, encerrando uma fase marcada por sucessivos entraves legais e processuais.
A Operação Marquês, que envolve acusações de corrupção, branqueamento de capitais, fraude fiscal e falsificação de documentos, teve início em 2014, quando José Sócrates foi detido no aeroporto de Lisboa ao regressar de Paris. Em 2017, o ex-primeiro-ministro foi acusado de 31 crimes pelo Ministério Público, mas a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, proferida em abril de 2021, ilibou-o de 25 desses crimes, deixando apenas três acusações de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.
Posteriormente, o TRL revogou a decisão instrutória, ampliando o leque de arguidos e crimes a serem julgados. Em janeiro, determinou o envio a julgamento de 22 arguidos, incluindo figuras como Ricardo Salgado e Armando Vara, por um total de 118 crimes económico-financeiros.
Após uma década de investigação e disputas judiciais, a decisão do TRL representa um passo significativo para o início do julgamento, aguardado com grande expectativa. A distribuição do processo à primeira instância marca o encerramento de um capítulo de recursos e adiamentos, prometendo avanços na resolução de um dos casos judiciais mais mediáticos da história portuguesa.
