A Câmara Municipal de Águeda avançou com uma ação judicial contra os projetistas iniciais do Novo Mercado Municipal, alegando erros e incumprimentos graves que terão causado prejuízos significativos ao município. O processo deu entrada em tribunal com a autarquia a liquidar as respetivas taxas judiciais, exigindo uma indemnização superior a dois milhões de euros.
Segundo informações do executivo, antes de recorrer à via judicial, o município tentou por diversas vezes notificar os projetistas para uma resolução extrajudicial do conflito. No entanto, apesar das várias tentativas de contacto, não houve qualquer resposta por parte dos visados, obrigando a autarquia a avançar com o processo.
A contestação do município prende-se com falhas na fase inicial do projeto do Novo Mercado Municipal, que terão causado impactos negativos no planeamento e execução da obra. Estas falhas traduziram-se em custos adicionais e atrasos significativos, comprometendo a entrega do equipamento dentro dos prazos inicialmente previstos.
O presidente da Câmara Municipal de Águeda, Jorge Almeida, tem reforçado a necessidade de rigor na gestão dos investimentos públicos e garantiu que a autarquia não irá tolerar erros que prejudiquem o interesse municipal. “Tentámos resolver esta situação de forma dialogada, mas não tivemos alternativa senão recorrer à justiça. O município não pode ficar prejudicado por erros que não são da sua responsabilidade”, afirmou.
A autarquia reforça o compromisso de seguir todos os trâmites legais para garantir que os danos sejam ressarcidos e que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados. Com este processo, a Câmara Municipal de Águeda pretende defender os interesses dos munícipes e assegurar que futuras intervenções urbanísticas sejam conduzidas com a máxima qualidade e transparência.
