A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Operacional de Castelo Branco, da Unidade Regional do Centro, realizou uma operação de fiscalização direcionada à contrafação de equipamentos de diagnóstico automóvel e à verificação dos requisitos em oficinas auto na zona Centro.
No decorrer desta ação, foi instaurado um processo-crime por contrafação, uso ilegal de marca, ocultação de artigos contrafeitos, reprodução ilegítima de programas protegidos e usurpação de direitos de autor, tendo sido apreendido um equipamento informático e de diagnóstico automóvel, no valor de 1.050,00 euros.
Foi ainda instaurado um processo de contraordenação por falta de afixação de preços nos serviços prestados.
Estas ações visam garantir o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis aos equipamentos de diagnóstico automóvel, essenciais para a deteção de avarias em veículos através de programas específicos e devidamente licenciados, visto que a utilização de equipamentos contrafeitos constitui um problema de segurança, para além de fomentar a economia paralela, impactando negativamente setor da reparação automóvel.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização no combate à economia paralela, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e na defesa dos consumidores.
