A Câmara Municipal de Águeda anunciou que irá disponibilizar aos vereadores o acesso integral ao processo judicial movido pelo Município contra os primeiros contratados na sequência do concurso público das obras do Mercado Municipal, processo esse que inclui um pedido de indemnização por alegados incumprimentos contratuais.
A informação foi prestada pelo vice-presidente da autarquia, Edson Santos, durante a reunião do executivo municipal realizada esta quinta-feira, 15 de maio, em resposta a uma insistência da vereadora socialista Daniela Herculano, que pela quinta vez solicitou o acesso à documentação em causa. A vereadora alertou mesmo que, face à ausência de resposta, ponderava recorrer a outras vias para obter a informação.
Segundo esclareceu Edson Santos, em nome do presidente Jorge Almeida, o atraso na entrega dos documentos deve-se ao facto de o processo se encontrar ainda dentro do prazo legal para a apresentação de contestação por parte da entidade visada, o que justifica, por razões jurídicas e processuais, a prudência na partilha de elementos.
Apesar disso, o executivo municipal reiterou a sua total disponibilidade para fornecer a documentação, sublinhando que o fará com a máxima celeridade e sem qualquer reserva assim que a tramitação legal o permita. Esta postura, defendeu o vice-presidente, demonstra o compromisso da Câmara com a transparência, o rigor jurídico e o respeito institucional.
Ao reforçar a intenção de disponibilizar toda a informação relevante logo que legalmente possível, a Câmara Municipal de Águeda afirma-se como promotora da fiscalização democrática e do direito de acesso à informação por parte dos eleitos locais, garantindo que os interesses públicos continuam a ser salvaguardados em total conformidade com a lei.
