A situação de vários moradores de Valongo do Vouga que têm sido alvo de autos de contraordenação por estacionamento na via pública foi levada esta quinta-feira à reunião do Executivo Municipal de Águeda pela vereadora do PS, Daniela Herculano.
Durante o período antes da ordem do dia, a autarca relatou que existem residentes que, por não disporem de condições para estacionar os seus veículos no interior das respetivas propriedades, acabam por o fazer na via pública, junto às habitações. Segundo referiu, alguns desses moradores têm vindo a ser multados pela GNR.
Daniela Herculano acrescentou que os autos de contraordenação indicam que eventuais reclamações deverão ser dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Águeda, questionando o executivo sobre a forma de resolver esta situação.
Na resposta, o vice-presidente da Câmara Municipal de Águeda, Edson Santos, esclareceu que, sempre que exista incumprimento das normas legais aplicáveis à utilização da via pública, o Município não tem competência para interferir na atuação das forças de segurança.
“O Município não pode interferir na atuação da GNR”, explicou o autarca, sublinhando que a fiscalização e aplicação da lei competem às autoridades.
Ainda assim, Edson Santos garantiu que a Câmara Municipal está disponível para analisar os casos concretos e procurar soluções que possam minimizar os constrangimentos sentidos pelos moradores, desde que existam enquadramento legal e condições para a sua implementação.
A questão deverá continuar a ser acompanhada pelo Município, numa tentativa de encontrar respostas para situações em que a escassez de espaços de estacionamento junto às habitações constitui uma dificuldade para os residentes.
