O Município de Águeda colocou em consulta pública o projeto do novo Regulamento Municipal de Limpeza Pública e Resíduos Sólidos Urbanos, um documento que pretende atualizar as regras de gestão de resíduos, reforçar a limpeza e a higiene dos espaços públicos e promover práticas mais sustentáveis em todo o concelho.
A autarquia convida todos os cidadãos, associações, empresas e restantes interessados a participarem neste processo, apresentando sugestões e contributos que possam melhorar a proposta antes da sua aprovação definitiva.
Segundo a Câmara Municipal, este regulamento constitui um instrumento essencial para tornar a gestão dos resíduos urbanos mais eficiente, incentivar comportamentos ambientalmente responsáveis e contribuir para uma melhor qualidade de vida no concelho.
Os contributos devem ser apresentados por escrito e dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Águeda, podendo ser enviados por correio para a Praça do Município, 3754-500 Águeda, ou por correio eletrónico para presidente@cm-agueda.pt.
No assunto da comunicação deverá constar a referência “Regulamento Municipal de Limpeza Pública e Resíduos Sólidos Urbanos”, sendo igualmente necessária a identificação completa do participante, incluindo nome, NIF, morada e endereço de e-mail.
A proposta agora submetida a consulta pública permitirá recolher os contributos da comunidade antes da versão final do regulamento, reforçando o princípio da participação pública na definição das normas municipais relacionadas com a limpeza urbana, gestão de resíduos e proteção ambiental.
Para consultar o projeto de regulamento e obter mais informações, os interessados podem aceder à página disponibilizada pela Câmara Municipal de Águeda:
Consulta pública do Regulamento Municipal de Limpeza Pública e Resíduos Sólidos Urbanos
