Sete Arguidos Envolvidos em Esquema de Obtenção Ilícita de Apoios Financeiros

O Ministério Público de Coimbra avançou com a acusação contra uma associação de Castelo Branco por fraude na candidatura a apoios financeiros, ocorrida entre 2013 e 2015. Esta ação envolve sete arguidos, incluindo duas entidades coletivas, conforme divulgado pela Procuradoria Regional de Coimbra através de um comunicado oficial.

Os arguidos são acusados de utilizarem meios fraudulentos para obter financiamento através do Proder – Programa de Desenvolvimento Rural, cofinanciado por fundos europeus. De acordo com a investigação, a associação em questão beneficiou diretamente dos apoios enquanto geria simultaneamente o Grupo de Ação Local da Beira Interior, responsável pela análise e aprovação das candidaturas.

O comunicado refere que a associação aprovou os pedidos de financiamento, totalizando um valor de 200 mil euros. Segundo o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra, foram criadas condições artificiais para que a associação se qualificasse como beneficiária, evitando os impedimentos legais que afetavam outra entidade.

O DIAP de Coimbra solicita ainda a recuperação das vantagens obtidas ilegalmente pelos arguidos, que prejudicaram o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) com as suas ações.

A investigação foi conduzida pela Diretoria do Centro da Polícia Judiciária, que coletou evidências e elaborou o processo que agora segue para julgamento. Este caso sublinha a importância de uma vigilância rigorosa sobre a utilização de fundos públicos e europeus, garantindo que sejam aplicados de forma justa e transparente.