Esta é uma das medidas de apoio social implementadas pelo Município, sendo que nesta ação em concreto serão apoiados 37 agregados familiares do concelho em dificuldades financeiras
A Câmara de Águeda presta um apoio ao arrendamento a 37 agregados familiares do concelho que passam, no momento, por uma situação de dificuldade ou constrangimento financeiro. Os protocolos de apoio financeiro, que refletem um investimento superior a 66 mil euros, foram assinados esta semana.
A atribuição do subsídio varia por agregado familiar e resulta do cálculo da taxa de esforço mensal do agregado, em função do seu rendimento mensal (soma de todos os rendimentos, descontando o valor das despesas fixas e variáveis).
“Este programa é uma das nossas vias mais importantes para apoiarmos, por um lado os cidadãos que se deparam num momento de alguma vulnerabilidade financeira e, por outro, os proprietários com um conjunto de garantias ao arrendamento, assegurando uma parte significativa das rendas”, disse Jorge Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Águeda.
Esta é uma “boa prática em termos de políticas de habitação” que o Município tem adotado que “estimula a recuperação do património edificado, que de alguma forma poderia estar devoluto, e que é importante fazer com que aconteça”, sublinhou ainda.
Do ponto de vista social, esta medida apoia os cidadãos do concelho que vivam em dificuldades, aliviando uma “carga” substancial do seu orçamento. Tendo em conta as dificuldades financeiras de muitas famílias, “o mais certo era alguns proprietários não colocarem as suas casas no mercado de arrendamento por receio de incumprimento do pagamento da renda”, refere Jorge Almeida, salientando que, perante as dificuldades dos agregados familiares que recorreram a este apoio, a Câmara diz “presente e sempre o fará”.
Um sentido social que está bem patente nas políticas municipais de apoio às famílias, entre as quais se conta a fiscalidade. “Somos dos municípios com mais baixa fiscalidade para as família”, declarou, lembrando a devolução aos contribuintes dos 5% que o Município teria direito no IRS, a aplicação da taxa mínima de IMI permitida por lei (0,3%) e a isenção de taxas municipais, nomeadamente de direitos de passagem.
De referir ainda que a estes apoios ao arrendamento atribuídos esta semana, vão ser somados outros decorrentes da 2.ª fase de candidaturas que decorreu até 31 de maio.
Na sessão de assinatura dos protocolos, que contou com a presença de inquilinos e proprietários, estiveram ainda Marlene Gaio e Vasco Oliveira, respetivamente Vereadora da Ação Social e Vereador das Obras Particulares do Município.
