Aveiro, 10 de setembro de 2024 – Teve início hoje, no Tribunal de Aveiro, o julgamento de uma ex-funcionária do Gabinete Médico Legal, acusada de ter desviado mais de 12 mil euros, ao longo de seis anos, provenientes do pagamento de exames médico-legais. A arguida, cujo nome não foi revelado, enfrenta múltiplas acusações, entre as quais peculato, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.

Embora devidamente notificada, a ex-funcionária não compareceu à primeira audiência do julgamento, sem fornecer qualquer justificação. Contudo, o coletivo de juízes optou por prosseguir com a sessão, considerando que a sua presença não era indispensável para o desenrolar do processo.

Os factos remontam ao período entre 2006 e 2012, quando a arguida desempenhava funções no Gabinete Médico Legal de Aveiro. Entre as suas responsabilidades, estavam a receção de utentes, o atendimento telefónico, a organização dos processos e, em particular, a faturação dos exames médico-legais realizados na delegação. Segundo a acusação do Ministério Público, a ex-funcionária teria utilizado o seu cargo para desviar 12.722,94 euros, oriundos de exames realizados por utentes que pagavam diretamente pelos serviços.

De acordo com a investigação, a arguida alegava, em pelo menos 29 ocasiões, que o terminal de multibanco se encontrava fora de serviço, convencendo os utentes a efetuarem os pagamentos em numerário ou por cheque. Posteriormente, forjava recibos falsos, entregando-os aos utentes como comprovativo de pagamento, sem, no entanto, dar entrada dos valores nos registos oficiais.

O Ministério Público sustenta ainda que a ex-funcionária utilizou contas bancárias em seu nome e no nome de familiares próximos para movimentar os montantes desviados, ocultando a origem ilícita dos fundos. A estratégia permitiu-lhe apropriar-se dos valores pagos pelos utentes, sem que estes desconfiassem do esquema fraudulento.

O julgamento agora em curso deverá continuar nas próximas semanas, com a audição de várias testemunhas e a apresentação das provas recolhidas durante a investigação. Caso seja condenada, a arguida poderá enfrentar penas de prisão, bem como a obrigação de restituir os valores desviados. O caso tem gerado grande interesse na comunidade local, dada a natureza dos crimes e o impacto sobre a confiança nas instituições públicas.