Se foi afetado pelos recentes incêndios, tendo sofrido perdas agrícolas, florestais, materiais ou habitacionais, é vital que siga um conjunto de procedimentos para garantir que os danos são adequadamente documentados e reportados às autoridades competentes. Este processo não só permite uma correta avaliação dos prejuízos, como também é essencial para qualquer eventual compensação ou apoio que possa ser disponibilizado. Abaixo estão os passos recomendados que deve seguir:

1. Reunir Documentação de Prova de Posse

O primeiro passo para lidar com as perdas é comprovar a posse dos terrenos ou imóveis afetados. Para tal, deve reunir toda a documentação que possa atestar a sua propriedade ou o direito de uso sobre os bens que sofreram danos. Estes documentos podem incluir:

• Caderneta Predial (disponível no Portal das Finanças);
• Registo no BUPi (Balcão Único do Prédio);
• Escritura de compra e venda;
• Contrato de arrendamento ou comodato (caso não seja o proprietário direto, mas tenha direito de uso);
• Outros documentos relevantes que comprovem a posse ou arrendamento do imóvel ou terreno.

A posse destes documentos é essencial para facilitar o processo de avaliação e eventual compensação, especialmente em casos de seguros ou apoios governamentais.

2. Levantamento Detalhado das Perdas

De seguida, deve proceder a um levantamento exaustivo das perdas sofridas, seja no âmbito agrícola, florestal, habitacional ou material. Este levantamento deve ser feito de forma clara e detalhada, especificando o seguinte:

• Perdas agrícolas e florestais: Identificar as árvores, plantas ou culturas afetadas. Anote a quantidade por tipo de árvore (por exemplo, oliveiras, pinheiros) ou planta (por exemplo, vinha, hortícolas).
• Equipamentos perdidos: Caso tenha perdido máquinas ou ferramentas, deve listar cada equipamento, incluindo a marca, modelo, ano de compra e, se possível, o valor estimado de reposição.
• Perdas habitacionais e materiais: No caso de danos em imóveis, descreva os custos associados à reparação ou reconstrução, detalhando os principais componentes afetados, como telhados, paredes, janelas, etc.

Se conseguir reunir provas de compra (faturas, recibos, contratos) dos bens afetados, tanto no caso de equipamentos como no de infraestruturas, será benéfico para o processo, mas não é obrigatório.

3. Documentação Fotográfica dos Danos

Sempre que possível, deve tirar fotografias dos danos causados pelos incêndios. A documentação visual é uma prova valiosa, que facilita a comprovação das perdas e oferece uma visão clara e objetiva da extensão dos estragos. Certifique-se de que as fotografias incluem:

• Imagens panorâmicas dos terrenos ou áreas afetadas;
• Detalhes específicos dos equipamentos ou infraestruturas danificadas;
• Qualquer outra evidência visual que possa corroborar o seu levantamento de perdas.

4. Submissão do Levantamento às Autoridades

Após reunir toda a documentação, é crucial que o levantamento das perdas seja formalizado por escrito. Este levantamento deve ser detalhado e datado. Posteriormente, deverá ser entregue às entidades responsáveis pelo processo de recolha e avaliação dos danos, como a Junta de Freguesia, a Câmara Municipal ou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Mantenha sempre uma cópia de todos os documentos entregues. Isso inclui o levantamento das perdas, fotografias e qualquer outro documento que tenha sido submetido. Assegure-se de que recebe um comprovativo de entrega ou um registo que confirme que os documentos foram rececionados pelas autoridades competentes.

5. Formulários Oficiais e Prazos de Submissão

Assim que os formulários oficiais estiverem disponíveis, será importante preenchê-los corretamente, anexando toda a documentação anteriormente reunida. As datas e locais para a submissão desses formulários serão anunciados posteriormente.

As autoridades locais irão disponibilizar locais de apoio para ajudar na submissão dos pedidos e esclarecer qualquer dúvida que possa surgir durante o processo. Além disso, serão organizadas deslocações às zonas afetadas, onde técnicos poderão prestar assistência direta à população para garantir que o processo é compreendido e executado corretamente.

Conclusão

O cumprimento rigoroso de todos estes passos é essencial para assegurar que as suas perdas são devidamente contabilizadas e encaminhadas para avaliação pelas autoridades competentes. Este processo será fundamental para que possa ter acesso a possíveis apoios ou compensações, sejam eles disponibilizados pelas autarquias, pelo governo ou por outras entidades.

Acompanhe as atualizações disponibilizadas pelas entidades responsáveis e fique atento às datas e locais de submissão dos formulários, de modo a garantir que a sua situação é tratada com a urgência e o cuidado necessários.