O deputado do PSD Miguel Santos apelou, esta semana, no Parlamento, à necessidade urgente de reforçar a verba destinada à reabilitação do tribunal de trabalho de Oliveira de Azeméis. Durante a discussão do Orçamento do Estado para 2025, o parlamentar destacou as condições “degradantes” enfrentadas pelos trabalhadores e cidadãos que utilizam o espaço, salientando que as infiltrações de água persistem há mais de 20 anos.

Miguel Santos sublinhou que a verba prevista de 415 mil euros no Orçamento é insuficiente, considerando a estimativa de 800 mil euros feita pela Direção-Geral do Património para a realização das obras necessárias. Questionou ainda se o montante previsto contempla apenas uma fase das intervenções.

O deputado criticou o facto de o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não prever qualquer financiamento para este tipo de reabilitações, destacando os problemas estruturais do edifício, conhecidos pelas autoridades desde, pelo menos, 2019, segundo informações do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.

As denúncias sobre as condições precárias do tribunal têm sido recorrentes por parte do PSD, mas as soluções continuam a ser adiadas, deixando trabalhadores e utentes expostos a um ambiente inadequado para as funções judiciais.

A reabilitação do edifício é, assim, vista como uma questão prioritária para assegurar o pleno funcionamento da justiça em Oliveira de Azeméis.