A reunião do executivo da Câmara Municipal de Águeda, realizada esta tarde, ficou marcada por debates intensos, especialmente no que diz respeito ao projeto apresentado pelo Património dos Pobres, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, e às responsabilidades da autarquia no seu desenvolvimento.
Durante a troca de argumentos, o vereador Luís Pinho questionou a atuação da Câmara e acusou o executivo de não estar a ser transparente sobre o desenrolar do processo. Em resposta, o vice-presidente Edson Santos afirmou que todas as responsabilidades do município estavam a ser cumpridas dentro dos prazos estabelecidos. No entanto, num momento mais acalorado da discussão, o vice-presidente afirmou: “Até sei, mas não lhe quero dizer”, provocando de imediato a reação de Luís Pinho, que sugeriu que essa fosse a manchete da notícia sobre a reunião.
O comentário, feito perante o único órgão de comunicação social presente, o Notícias de Águeda, evidenciou o tom tenso do debate e as divergências quanto ao andamento dos projetos municipais. Luís Pinho comprometeu-se ainda a apresentar, na próxima reunião, documentação que, segundo ele, contradiz as declarações do executivo.
Críticas à fiscalização e atrasos nos processos urbanísticos
O vereador Antero Almeida criticou a atuação da fiscalização municipal, relatando um caso que lhe foi narrado por um cidadão, segundo o qual um fiscal da Câmara advertiu, por telefone, sobre a construção de um muro na sua propriedade. Para Antero Almeida, este tipo de atuação “abre a possibilidade a especulações variadas”.
Jorge Almeida reconheceu o problema e admitiu que “preocupa-me que a Câmara Municipal não dê a resposta atempada”, criticando ainda o Simplex. “Apresenta-se às pessoas como um sistema que tornará os processos mais ágeis, mas na verdade não é assim, porque até veio complicar”, afirmou o presidente da Câmara.
O autarca assegurou que o município está a reforçar os serviços de gestão urbanística com mais dois técnicos, mas reconheceu que os tempos de resposta ainda são demorados. “Já realizámos um conjunto de modificações que diminuiu os prazos, mas sabemos que ainda há demora”, disse Jorge Almeida.
O presidente da Câmara sublinhou ainda que cabe ao município garantir a legalidade e a regularidade dos projetos submetidos, mas criticou a qualidade de muitos dos processos recebidos: “É incrível a quantidade de projetos que a Câmara recebe com erros e ilegalidades”, apontou.
Jorge Almeida salientou que quando um projeto não cumpre a legislação em vigor, é rejeitado e são apontadas todas as irregularidades, mas muitos regressam sem que os problemas tenham sido corrigidos. O autarca defendeu que deveria haver declarações de responsabilidade por parte de quem realiza os projetos, uma vez que este problema representa custos para o município com os técnicos e sobrecarrega os serviços municipais.
Ligação Águeda-Aveiro e burocracia do PRR
No período antes da ordem do dia, Jorge Almeida abordou as recentes notícias sobre a ligação rodoviária entre Águeda e Aveiro, esclarecendo que os ajustamentos em curso no projeto decorrem de adaptações feitas pelo projetista para obtenção da licença necessária à realização da obra. O autarca sublinhou que a principal preocupação é o cumprimento do prazo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), uma vez que o não cumprimento poderá ter consequências no financiamento. “Tem sido uma corrida contra o tempo e contra a burocracia”, referiu, recordando os meses de espera pela aprovação da Declaração de Impacte Ambiental.
Jorge Almeida garantiu ainda que a ligação ao Parque Empresarial do Casarão está em fase final de preparação e que “nada existe que impeça a obra de avançar”.
Obras no cemitério de Águeda
O vereador Luís Pinho questionou ainda o executivo sobre o prolongamento das obras no cemitério de Águeda. Jorge Almeida explicou que há correções a serem feitas, mas sublinhou que as benfeitorias já realizadas representam uma melhoria significativa. O presidente da Câmara admitiu que o Cemitério de S. Pedro, desde a sua construção, deveria ter sido melhor dimensionado e projetado, sendo agora necessário corrigir esses detalhes. “É melhor encerrar esta empreitada e iniciar uma nova”, afirmou.
Problema na Rua das Alagoas
Outro dos assuntos questionados na reunião foi o problema na Rua das Alagoas, levantado por Luis Pinho e que alertou o presidente da Câmara para a necessidade de fiscalização da obra em curso. Segundo o vereador, a fiscalização municipal deveria já ter passado pelo local e tomado medidas.
Jorge Almeida recomendou ao vereador Vasco Oliveira que acompanhasse a situação e procedesse à fiscalização necessária, alertando que “aquela obra vai ser muito cara”. O assunto foi inicialmente levantado por Luís Pinho, que criticou a falta de sinalização adequada na área, considerando que a ausência de informação pode representar riscos para os moradores e transeuntes.
O presidente da autarquia reforçou a importância da participação cívica dos cidadãos na identificação de irregularidades, apelando à comunidade para que denuncie sempre que detete irregularidades praticadas por quem quer que seja.
Infiltrações na Escola Marques de Castilho e desagregação de freguesias
O vereador Antero Almeida questionou o executivo sobre eventuais infiltrações na Escola Marques de Castilho, ressalvando que não é uma responsabilidade do município, mas querendo saber se alguma intervenção foi realizada. Em resposta, Jorge Almeida afirmou que não tinha conhecimento do problema, uma vez que se trata de um edifício sob gestão da Parque Escolar, garantindo que, por essa razão, nada foi ainda feito pela autarquia.
Antero Almeida questionou ainda o executivo sobre a desagregação de freguesias, pedindo esclarecimentos sobre a calendarização do processo e as ações da autarquia. O presidente da Câmara explicou que ainda se aguarda a promulgação da lei e garantiu que o município está disponível para prestar todo o apoio necessário quando o processo avançar. “Acreditamos que tudo será tranquilo a partir da promulgação pelo Presidente da República, e que as comissões instaladoras poderão então iniciar o seu trabalho”, afirmou Jorge Almeida.
O autarca manifestou-se, no entanto, desfavorável à existência de juntas de freguesia na sede do concelho, mas reconheceu que a população tem mostrado apoio às mudanças previstas, considerando que a identidade local será reforçada com a reorganização.
Debate intenso entre executivo e oposição
A reunião do executivo prosseguiu com outros pontos, mas ficou marcada pela troca acesa de palavras entre Luís Pinho e Edson Santos e pela sugestão do vereador para que o título da notícia fosse precisamente a frase dita pelo vice-presidente: “Até sei, mas não lhe quero dizer”.
