O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a lei que permite a desagregação de freguesias em Portugal, após a Assembleia da República ter reconfirmado o diploma no dia 6 de março de 2025. A decisão veio na sequência do veto presidencial em fevereiro, mas com a aprovação definitiva, o processo pode agora avançar sem entraves.
Ao contrário das dúvidas iniciais, a implementação será garantida antes das eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano. Apesar da existência do Artigo 15.º, n.º 1, da Lei n.º 39/2021, que impede a criação de freguesias nos seis meses anteriores a eleições nacionais, foram asseguradas soluções jurídicas e administrativas que permitem que as novas freguesias entrem em funcionamento a tempo das autárquicas. O enquadramento legal foi ajustado para permitir a transição administrativa sem comprometer os prazos eleitorais.
As autarquias já iniciaram os trabalhos necessários para garantir a reativação das freguesias, com a instalação dos novos órgãos de gestão, transferência de recursos e redistribuição de competências em curso. O processo será acompanhado de perto pelo governo e pelas comissões autárquicas, assegurando que todas as freguesias desagregadas estejam operacionais antes do próximo ato eleitoral.
Impacto da Desagregação no Concelho de Águeda
No concelho de Águeda, a reconfiguração administrativa permitirá a reposição de várias freguesias que haviam sido agregadas na reforma de 2013. Entre as freguesias que serão novamente autonomizadas, destacam-se as antigas freguesias de Águeda, Borralha, Barrô, Aguada de Baixo, Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão, cujos processos de desagregação foram impulsionados por petições e propostas aprovadas a nível municipal.
O executivo municipal de Águeda já está a trabalhar na implementação do novo mapa administrativo, garantindo que as freguesias recuperem a sua autonomia administrativa e financeira sem perturbações nos serviços públicos. Está prevista a alocação de recursos adicionais para assegurar a reestruturação dos órgãos de gestão local e a transferência de competências essenciais para cada nova freguesia.
Com esta decisão, os habitantes das freguesias desagregadas voltam a ter órgãos autárquicos próprios, promovendo uma maior proximidade da gestão municipal com as populações locais. O impacto será sentido na melhoria dos serviços administrativos, no reforço do orçamento individual de cada freguesia e na reativação de projetos locais que haviam sido suspensos desde a agregação forçada.
A reforma administrativa de 2013 reduziu o número de freguesias de cerca de 4.260 para 3.091, causando resistência entre autarcas e populações locais. Agora, com a reposição de 302 freguesias, incluindo as de Águeda, o governo e os municípios garantem que a transição será feita de forma organizada e sem atrasos.
Com o avanço definitivo do processo e os procedimentos legais devidamente acomodados, as freguesias desagregadas estarão plenamente operacionais para as eleições autárquicas, dissipando as incertezas anteriores e assegurando uma transição eficiente. Em Águeda, espera-se que este regresso à configuração administrativa anterior traga benefícios diretos para as comunidades locais, reforçando a identidade e a autonomia de cada freguesia restabelecida.
