O Município de Águeda anunciou a abertura de uma plataforma digital, desenvolvida pela CCDRC Centro, que permite aos agricultores locais declararem prejuízos sofridos na sequência dos incêndios ocorridos em setembro de 2024. Este sistema surge como uma ferramenta para facilitar o acesso aos apoios excecionais destinados a compensar perdas, no âmbito do Decreto-Lei n.º 59-A/2024, de 27 de setembro, que estabeleceu um modelo simplificado de compensação.
Os apoios oferecidos variam consoante a dimensão das perdas reportadas. Para prejuízos avaliados até 6.000 euros, o prazo de submissão é até 31 de dezembro. Estes apoios abrangem compensações para perdas de animais, culturas anuais, plantações plurianuais, assim como danos em máquinas e equipamentos.
Já para apoios superiores a 6.000 euros, a submissão deve ser efetuada até às 17 horas do dia 28 de outubro. Estes casos serão tratados através do Programa de Desenvolvimento Rural PDR2020, especificamente na Ação 6.2.2 – Restabelecimento do Potencial Produtivo, destinada a restaurar a capacidade produtiva das explorações agrícolas gravemente afetadas.
Para facilitar o processo, a CCDRC Centro criou duas plataformas específicas:
- Declaração de prejuízos até 6.000 euros: Plataforma CCDRC Centro
- Candidaturas para apoios superiores a 6.000 euros: Plataforma PDR2020
Estas plataformas permitem aos agricultores submeterem a documentação necessária de forma prática e organizada, garantindo assim a celeridade na análise e atribuição dos apoios.
Para os agricultores que necessitam de auxílio no processo de submissão, o Município de Águeda coloca à disposição o GAVI – Gabinete de Apoio às Vítimas dos Incêndios. Este gabinete, que funciona em horário de expediente (das 9h às 17h), está preparado para esclarecer dúvidas e fornecer assistência personalizada a quem precisar.
Os contactos disponíveis são:
- CCDR Centro: 📧 incendios2024@ccdrc.pt
- GAVI – Gabinete de Apoio às Vítimas dos Incêndios:
- 📞 234 610 070 / 961 954 488
- 📧 gavi@cm-agueda.pt
Esta iniciativa demonstra o empenho do Município de Águeda em prestar suporte direto aos agricultores afetados, ajudando-os a reconstruir as suas explorações e a retomar a atividade agrícola com o máximo de eficácia e apoio possível.
