Assinatura do contrato “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação” vai permitir avançar com Estratégia Local de Habitação na recuperação de 30 casas em Vale Domingos
A Câmara Municipal de Águeda vai avançar com o processo de reabilitação de 30 habitações no Bairro de Vale Domingos. Para tal, assinou com o Governo, esta semana, um contrato que permite acelerar este processo no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A assinatura dos termos de responsabilidade e aceitação, entre o Governo e os municípios (entre os quais 15 da Região Centro), do contrato “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação” decorreu esta semana, em Coimbra, numa sessão que contou com a presença do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, e do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
“A formalização deste contrato demonstra que estamos na linha da frente na implementação destas medidas, que resultam do trabalho que tem sido desenvolvido pelo Município no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH)”, declarou Edson Santos, Vice-Presidente da Câmara Municipal, acrescentando que vai beneficiar “muitas famílias do concelho”.
Com este instrumento, a aprovação das candidaturas pelo Instituto de Habitação e Reabilitação (IHRU) ficará para uma fase posterior, o que vai permitir que os Municípios possam avançar na construção ou reabilitação de edifícios para habitação digna destinada às famílias mais vulneráveis, promovendo a inclusão social e a melhoria das condições de habitabilidade de muitas famílias.
“Estamos a criar todos os mecanismos possíveis para que se consigam realizar estas obras e atingir os objetivos definidos na ELH para o concelho”, salientou Edson Santos, frisando que o Município está a aguardar decisão do Governo em relação ao apoio a atribuir às restantes candidaturas apresentadas.
De referir que a Câmara de Águeda submeteu 25 candidaturas ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, financiado no âmbito do PRR, para a a construção e reabilitação de 125 habitações em todo o concelho, que representam um investimento de 14,8 milhões de euros.
Relativamente ao processo de reabilitação deste bloco habitacional em Vale Domingos, neste momento, está a decorrer a fase de aceitação de propostas no âmbito do concurso público, lançado em maio pela Câmara de Águeda.
