No passado dia 14 de agosto, a Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Comando Territorial de Santarém e do Núcleo de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE), procedeu ao encerramento de uma Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) no concelho de Torres Novas, devido à falta de condições adequadas para o seu funcionamento. A ação decorreu no âmbito de uma investigação por maus tratos a idosos, lançando um alerta sobre a situação dos cuidados prestados aos residentes.

De acordo com o comunicado divulgado pelas autoridades no sábado, a operação contou com a colaboração da Segurança Social e da Autoridade de Saúde Pública da Lezíria do Tejo. Durante a inspeção, realizada àquela unidade, foram identificados três funcionários e dez idosos, com idades compreendidas entre os 70 e os 88 anos. A GNR procedeu à recolha de provas no âmbito da investigação em curso, de modo a apurar eventuais responsabilidades criminais.

A ação conjunta permitiu a identificação de várias irregularidades graves, com a Unidade de Fiscalização de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) da Segurança Social a elaborar um auto de notícia por contraordenação. Entre as infrações encontradas, destacam-se falhas no que respeita às condições de salubridade, segurança e recursos humanos da instituição, comprometendo o bem-estar dos idosos.

Perante as condições verificadas na inspeção, as autoridades determinaram o encerramento imediato da ERPI. Os dez idosos residentes foram prontamente realojados em outras estruturas residenciais ou em casas de familiares, garantindo a sua segurança e o acesso a melhores condições de vida.

Os factos foram já comunicados ao Tribunal Judicial de Torres Novas, que acompanhará o desenrolar do processo. A investigação prossegue, centrada na apuração de responsabilidades pelos maus tratos alegadamente infligidos aos idosos, uma situação que merece a mais elevada atenção das entidades competentes e da sociedade.

Este caso levanta preocupações sobre a fiscalização e o acompanhamento das condições oferecidas em lares de idosos, sublinhando a necessidade de garantir a dignidade e os direitos das pessoas mais vulneráveis da nossa comunidade.